98 Futebol Clube

O REGIME JURÍDICO TRABALHISTA APLICADO AO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL Leonardo Beux Tonietto1 RESUMO Com a promulgação da Lei 9.615/98, denominada Lei Pelé, houve diversas modificações referentes ao cotidiano jurídico aplicado ao esporte. Dessa forma e como não poderia ser diferente, a área trabalhista também foi afetada, passando os juristas a debruçarem-se para elucidar e confrontar os entendimentos trazidos pela nova Lei em concomitância à legislação trabalhista. Apesar

DA RELAÇÃO ENTRE O ATLETA E A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA 7 SUJEITOS DO CONTRATO 7 REQUISITOS DO CONTRATO ENTRE O JOGADOR DE FUTEBOL E A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA 8 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DESPORTIVO 8 ENTIDADES DESPORTIVAS 10 REQUISITOS DOS CONTRATOS DESPORTIVOS 10 RENOVAÇÕES 11 CLÁUSULA PENAL 12 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 13 DURAÇÃO DE TRABALHO NO FUTEBOL 14 CONCENTRAÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. 14 FÉRIAS 15 RESCISÃO CONTRATUAL 15 RESCISÃO INDIRETA 17 JUSTA…

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 QUE GARANTE DIREITO A TODOS AO ESPORTE Lei Pelé 9.615/98 Estatuto do Torcedor 10.671/03 Manaus/Am 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS BIANCA ROCHA BARBOSA CAROLINE VITÓRIA LOBATO CARVALHO DAYSE ANNE DA SILVA LETÍCIA LUCAS GABRIEL ANTONY RAFAELA LEITE THAYSON LIMA VIRLENE REIS CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 QUE GARANTE DIREITO A TODOS AO ESPORTE Lei Pelé 9.615/98 Estatuto do Torcedor 10.671/03

FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Porto Alegre 2012 GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Trabalho de Conclusão apresentado como requisito obrigatório para obtenção de grau de Bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador (a): Profª. Márcia Porto Alegre 2012 GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL…

de validade de um negócio jurídico, dentre os quais se encontra o "objeto determinado ou determinável". A mera referência a "direitos econômicos", sem a consequente vinculação do negócio jurídico a um contrato de trabalho entre o jogador de futebol e um clube, ou mesmo a uma determinada temporada ou campeonato, afasta por completo a possibilidade de se determinar o objeto da avença celebrada, incidindo, pois, o disposto no art. 166, II, do NCCB pelo qual "é nulo o negócio jurídico quando…

ciência jurídica autônoma, o que acaba dificultando as relações jurídicas envolvendo atletas profissionais e associações desportivas. Palavras-chaves: Direito Desportivo ; Contrato de Trabalho ; Direito de Imagem ; Direito de Arena ; Jogador de Futebol. ABSTRACT The theme developed arose from the particular interest in the subject, and because this investigation is a further contribution to academia. It is noteworthy that it has no intention to…

ADEQUAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2013 À RESOLUÇÃO CFC Nº 1.429/2013 Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo verificar se as Demonstrações Contábeis dos clubes integrantes do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013 estavam de acordo com a resolução 1.429/13. Esta pesquisa teve caráter descritivo e abordagem qualitativa, uma vez que analisou, interpretou e comparou os dados obtidos. Para se alcançar o resultado, foram analisados nas demonstrações de…

tantos regulamentos, transferências e possibilidades de transferências, recursos e leis vigentes, o advogado ganhou uma importância muito grande nos clubes de futebol, associações e diretamente com atletas. De maneira resumida, o direito desportivo permite intervenção profissional nas organizações desportivas, como confederações, federações, ligas e clubes, de modo profissional – sob forma de sociedades empresariais, e não-profissional – sob forma associativa, com as respectivas…

1. INTRODUÇÃO: O Contrato de Trabalho do Jogador de Futebol é um negócio jurídico onde uma pessoa física, que seria o empregado, se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação, decidida como salário, a prestar um trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, seja esta física ou jurídica, conceituada como empregador, que detém poderes de subordinação sobre o empregado. Este contrato pode ser tácito ou expresso, este último pode ser de forma escrita ou verbal. Pode ser firmado por

04.632.196/0001-98 http://www.uniaocacoalense.com.br PROJETO ADOTE UM ATLETA A SUA EMPRESA AJUDANDO UM ATLETA FORMARÁ UM CLUBE CAMPEÃO. Introdução: Estamos com o projeto de médio e em longo prazo para montar uma equipe competitiva na Sociedade Esportiva União Cacoalense, que se enquadra no perfil da nossa cidade. Acreditamos nos empresários de nossa cidade para proporcionar aos nossos jovens atletas a oportunidade de realizar o sonho de se tornar um jogador de futebol…