ADEQUAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2013 À RESOLUÇÃO CFC Nº 1.429/2013
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ADEQUAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2013 À RESOLUÇÃO CFC Nº 1.429/2013Resumo:
Esta pesquisa teve por objetivo verificar se as Demonstrações Contábeis dos clubes integrantes do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013 estavam de acordo com a resolução 1.429/13. Esta pesquisa teve caráter descritivo e abordagem qualitativa, uma vez que analisou, interpretou e comparou os dados obtidos. Para se alcançar o resultado, foram analisados nas demonstrações de todos os clubes 8 itens constantes na resolução. Conclui-se que ,enquanto existem clubes que estão totalmente de acordo com a legislação, há outros bem aquém do esperado, sendo necessária maior competência dos profissionais contábeis desses clubes.
Palavras-chave: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, FUTEBOL, ADEQUAÇÃO.
1 INTRODUÇÃO
O futebol, esporte mais popular no Brasil, movimenta bilhões de reais por ano. Devido ao seu grande poder atrativo, o futebol deixou de ser meramente um esporte recreativo e os clubes de futebol passaram a se assemelhar a grandes empresas.
Em virtude disso, tornou-se necessário a criação de leis e normas que regulamentassem o futebol, surgindo assim a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, também conhecida como a Lei Pelé, que fez com que as entidades desportivas de futebol passassem a ser reguladas pelas leis de mercado com as mesmas obrigações das empresas privadas, sendo uma delas a de apresentar as suas Demonstrações Contábeis nos termos da lei e de acordo com os padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), até o último dia útil do mês de abril, do ano subsequente.
Através da Resolução nº 1.005/04, o CFC aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 10.13 (NBC T 10.13), que veio a estabelecer critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros contábeis e também para a estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais práticas desportivas profissionais. Em 2013, o CFC