98 Futebol Clube

PECULIARIDADES CONTRATUAIS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL SOB O PRISMA DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA William Sidnei dos Santos Jussara Melo Pedrosa RESUMO O tema a ser estudado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira. A legislação aplicada ao estudo em epígrafe é a Lei 9.615/1998, bem como, subsidiariamente, a CLT. O estudo em epígrafe será realizado por intermédio das…

profissional a partir dos dezesseis anos de idade, quando poderá assinar o primeiro contrato de trabalho. Art. 21 da Lei nº 9.615/98 No primeiro contrato de trabalho do atleta profissional a entidade desportiva formadora do atleta terá a preferência, desde que comprove estar o atleta por ela registrado como não-profissional há, pelo menos, dois anos. Art. 29 da Lei nº 9.615/98 Considera-se entidade desportiva profissional as entidades de prática desportiva envolvidas em…

Florianópolis, 23 de novembro de 2010. UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL UNIDADE TRAJANO - CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURO ZILS PAES JR Anna Lúcia M. Mattoso Camargo Florianópolis, 23 de novembro de 2010. SUMÁRIO 1. TEMA…

RELATÓRIO FUTEBOL BRASILEIRO 1 O Marketing no País do Futebol 2008 Sportlink Marketing Esportivo RELATÓRIO FUTEBOL BRASILEIRO 2 Copyright© 2008 por João Henrique Areias Título Original: O Marketing no País do Futebol Editor André Figueiredo Editoração Eletrônica Luciana Lima de Albuquerque Nota do Autor para os membros da comunidade Gestao e Marketing Esportivo - www.marketingesportivo.org - 30 de novembro de 2010 Este livro, escrito a partir de um relatorio feito…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURÍCIO PIZZOLATTO BRUSTOLIN Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURÍCIO PIZZOLATTO BRUSTOLIN Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

existentes entre os acidentes de trabalho de forma generalizada e especificamente no nicho esportivo. 2. ACIDENTE DE TRABALHO NOS ESPORTES Ao se tratar sobre acidentes de trabalhos, existem duas figuras envolvidas: a do empregador, neste caso, os clubes contratantes e do empregado, neste caso, os atletas profissionais, sejam eles de qual esporte forem. Diante disso, buscando uma melhor compreensão da posição de cada a partir do momento em que um acidente de trabalho acontece, foi…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA APLICADA AO APOIO DO PODER PÚBLICO AOS CLUBES DE FUTEBOL Antonio Glauberto Moreira Batista Matr.: 0812148/6 Fortaleza – CE Dezembro, 2013 ANTONIO GLAUBERTO MOREIRA BATISTA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA APLICADA AO APOIO DO PODER PÚBLICO AOS CLUBES DE FUTEBOL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

etc. Mas o Direito Desportivo também atua na área trabalhista e na civil. O atleta utiliza sua força de trabalho em favor do empregador (clube), recebe salário e preenche os demais requisitos da CLT pois ele tem continuidade (não eventual), onerosidade (salário), subordinação (submissão as ordens) e pessoalidade. A lei 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, no seu artigo 28 é o que trata da parte trabalhista. Ele diz que a atividade do atleta …

O futebol e a atualidade do racismo Ano II, nº 12, agosto de 2003 LUÍS IMBIRIBA inShare Foto: site oficial do Vasco da Gama O goleiro Moacir Barbosa, bode-expiatório da derrota de 1950 Encravado na sociedade de classes, de um modo geral, o racismo também se faz presente no futebol, essa parte do cenário esportivo que se transformou numa paixão mundial. Criado na Inglaterra e trazido por Charles Miller para o Brasil em 1894, o futebol foi ganhando o seu encanto, mas seu passado e…

às participações individuais em obras coletivas, e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades esportivas. 3. Nesses termos, o direito de arena é consequência da participação do atleta nos jogos, decorrente de seu vínculo de emprego com o clube e integra a remuneração do atleta empregado, com natureza jurídica salarial. Recurso de revista conhecido e desprovido. INTEIRO TEOR: A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/aao/scm/AB/np…