97 Explique O Que é Convenção Coletiva

movimento no qual as pessoas assumem seus desejos e seus compromissos. É compartilhar, sempre. 1 Adaptado do livro “Aprendendo a ser e a conviver”, da Fundação Odebrecht. Educação em Direitos Humanos 15 O TRABALHO COM GRUPOS2 A dimensão coletiva da educação está sempre em evidência na escola. As pessoas vivem em turmas e em grupos. O trabalho do(a) educador(a) com grupos pode levar em conta alguns princípios relativos à interação entre os seres humanos. PRINCÍPIOS 1. Os…

nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II TST, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poderá converter a reintegração em indenização…

sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização…

apenas atingindo a atividade econômica do empregador. Assim a CLT art. 59 § 1º determinou que a duração das horas extras fosse acrescida de no mínimo 50% nos dias normais e 100% nos domingos e feriados É comum encontrar nos acordos ou convenções coletivas percentuais diferenciados, variando pela quantidade de hora ou dia da semana. A fórmula para calcular tal adicional sobre as horas normais pode ser assim considerada: Salário Mensal Jornada Mensal Valor Salário Hora…

O que é autonomia coletiva? É o princípio que assegura aos grupos sociais o direito de elaborar normas jurídicas que o Estado reconhece; é o direito positivo auto-elaborado pelos próprios interlocutores sociais para fixar normas e condições de trabalho aplicáveis ao seu respectivo âmbito de representação. 14. O que é acordo ou negociação coletiva? É exercida pelos sindicatos de trabalhadores, patronais e empresas, através de negociações coletivas, que são um…

....................................................................................................10 3.26 Férias..................................................................................................................10 3.27 Férias Coletivas..................................................................................................10 4. DEFINISÃO DO CARGO.................................................................................11 4.1 Conceito e…

referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei. O prazo do Aviso Prévio Trabalhado estabelecido pela Constituição é de no mínimo 30 dias corridos, o que não impede que seja um tempo maior, dependendo da Convenção Coletiva de cada sindicato. Não há de se comentar em relação ao prazo do Aviso Prévio Indenizado, uma vez que a relação de emprego se encerra no momento do comunicado de uma das partes, sendo ela obrigada a indenizar a outra. Prazos…

empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei. Os prazos de aviso prévio trabalhado estabelecido pela constituição é de no mínimo 30 dias corridos, isso não impede que seja um tempo maior , dependendo da convenção coletiva de cada sindicato. Sendo contado a partir do dia seguinte ao comunicado, de preferencia feito por escrito, que independe de ser dia útil ou não. Quando o aviso e dado pelo empregador, o empregado tem direito a…

as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro retrocesso no Recurso Extraordinário no 80.004, decidido em 1978, em que o STF decidiu que uma lei revoga tratado anterior. Esta decisão viola também a convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969) que não admite o término de tratado por mudança de direito superveniente. (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 366). …

ISO 14.000. O Direito Ambiental no âmbito internacional possui tratados e acordos internacionais dos quais destacamos:      Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento (1992); Convenção do quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima; Protocolo de Kyoto; Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) entre outros; Declaração sobre o meio ambiente humano – Estocolmo (1972). 2) Qual a importância do Direito Ambiental? Comentar. A importância do direito…