9 Antônio Foi Submetido A Julgamento Pelo Tribunal Do Jú

utilizar-se-á dos ensinamentos doutrinários, de decisões judiciais, bem como de decisões dos Tribunais de Contas. Palavras-chave: Arbitragem. Contratos Administrativos. Aplicação. Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público. Lei n° 9.307/96. Constitucionalidade. Doutrina. Jurisprudência. 6 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 9 2 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A ARBITRAGEM…

de um lugar, devido à comoção que tal violência gerou no corpo social, mas nem sempre o estupro foi visto como algo que gera mobilização popular contra o algoz, pois durante o período do medievo era comum os senhores feudais exercerem o direito da jus primae noctis (direito da primeira noite), que corresponde ao direito feudal que estabelecia a potestade senhorial de ter relações sexuais com toda a donzela, serva do seu feudo, que se fosse casar com outro servo seu. Essa forma de…

direito. Peço a gentileza de tirarem a identificação do meu nome e da faculdade. Atenciosamente, Ana Gravura : Capa - Logo do Tribunal Penal Internacional Ana Lidia Santos de Leão Tribunal Penal Internacional (TPI) Histórico, Estatuto de Roma, Aspectos Gerais do Tribunal Penal Internacional, TPI e Legislação Brasileira e Aspectos Práticos São Paulo, SP, Outubro de…

servidor, estável no serviço público, após ter ocupado por cinco anos o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi aprovado em novo concurso para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, do STM tendo sido investido no novo cargo. Nesse caso, o referido servidor (julgue os itens) 14. (Técnico do TJDFT 2003) Não mais será submetido a novo estágio probatório, haja vista o fato de a Emenda Constitucional nº 19/98 ter…

cidade. Neste período trabalhou na escala de 12 x 12 das 06:00 às 19:30 horas, sem intervalo intrajornada. Ressalta-se que em 12.06.2014 o autor foi dispensado, sem justa causa, entretanto, a empresa não pagou corretamente as horas extras a que fazia jus durante todo o seu contrato de trabalho. DA BAIXA DA CTPS Observa-se, quando da baixa da CTPS, que a reclamada deve constar o computo do aviso prévio ao tempo de serviço, nos moldes da OJ da SDI - I nº 82 do TST, razão pela qual devem…

HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Conforme o direito costumeiro internacional, nenhum Estado está obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Na prática, porém, os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumpridos determinados requisitos legais na espécie. Normalmente, não se reexamina o mérito ou o fundo da sentença estrangeiras, isto é, não é objeto de cognição da…

Penal e Direito Privado. 1.9.7. Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia. UNIDADE 1 - A Ciência Penal. 1.1. Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito: Pelas locuções latinas ubi jus ibi societas (onde há direito há sociedade) e ubi societas ibis jus (onde há sociedade há direito) já se percebe a intensidade da ligação entre sociedade e direito. O homem é, em sua essência, um ser social e político, o que se reflete em sua vida em grupos sociais.…

1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão

DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ JOMAR FRESCURA, ao Departamento de Ciências…

RABELO-57 ALECIO JOCIMAR FAVARO-59 ALINE FELLIPE PACHECO SARTÓRIO-13, 2, 24, 25, 26, 28, 56, 8 ANA BEATRIZ LINS BARBOSA-60, 61 ANA MERCEDES MILANEZ-17 ANA PAULA CESAR-54 ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA-48 ARMANDO VEIGA-46 BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO-44 BRUNO ALPOIM SABBAGH-57 BRUNO MIRANDA COSTA-22, 3, 50 CARLOS ANTONIO PETTER BOMFÁ-59 CASSIANO RICARDO LEITE DE FREITAS-38 CATARINE MULINARI NICO-16, 22, 34, 37, 50 CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL-15 CLEBSON DA SILVEIRA-10, 11, 16,…