7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

acidente. o Alemanha: constituição de Weimar, de 1919. Reproduz em boa medida várias das inovações mexicanas. Ainda em 1919 é criada a OIT – Organização Internacional do Trabalho. Anualmente a OIT expede recomendações a seus países filiados, as quais podem ou não ser ratificadas pelas legislações locais o Itália: Mussolini edita a ‘Carta dei lavoro’, de inspiração fascista, mas impondo a supremacia do trabalho sobre o capital. Este documento influenciou diversos movimentos em…

esclarecimento, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada. Como bem ressalta Francisco Meton Marques de Lima , “Pode-se dizer, inicialmente, que os principais alvos do assédio moral são os empregados estáveis, como diretores de sindicato e funcionários públicos, pois a estabilidade impede que os mesmos sejam dispensados sem justa causa, de modo que a estratégia utilizada por muitas vezes pelos administradores é vencer pelo cansaço”. O assediador costuma ter um perfil…

Ética e Disciplina e os Provimentos. 5. Aos servidores da OAB aplica-se o Regime Celetista. 6. Compete ao Conselho Seccional da OAB, fixar e cobrar, de seus inscritos contribuições, preços de serviços e multas. 7. O art. 51, I e II e seu §1º, da Lei 8.906/94, estabelece a composição do Conselho Federal. Cada delegação apta a votar, nas reuniões ordinárias e Extraordinárias é formada por 03 (três) Conselheiros Federais. 8. A OAB constitui serviço público, goza de imunidade tributária…

alguns momentos um pouco difíceis. Então gostaria muito de tornar público meus sinceros agradecimentos. Inicio por meus pais, Solange e Geovane, pelos suportes nos momentos em que precisava de socorro ou que estava atrapalhada com a elaboração de tarefas. Por ensinarem a correr atrás dos objetivos mesmo em situações adversas, a ser firme e perseverante. Apreendi recentemente que apesar das divergências, nossos pais podem tornar-se amigos para vida inteira. À Profª Drª Mônica…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5019632-23.2011.404.7200/SCAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=721336063165215480300000000001&evento=721336063165215480300000000001&key=a670fc756c23ea4f895d7e7a64603dd0e52ab7411cfe0cb2d029df90e0ccadef SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente ação civil pública contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Vicente Caetano A ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO – UM ESTUDO DE CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO COM ENFOQUE NO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Tubarão 2012 Aline Corrêa Mendonça Diomício Cardoso Melo Mariléia Vicente Caetano A ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO – UM ESTUDO DE CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO COM ENFOQUE NO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Projeto Integrador…

autônomos. O empreendedor que desejava atuar por conta própria, ou seja, 2 sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço), precisaria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial, ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestação de serviços em caráter pessoal e com independência, deveria registrar-se como autônomo na prefeitura local. Como ficou com o novo Código…

da República. CDD-170 6 Sumário APRESENTAÇÃO ______________________________________________________________11 Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994. ___________________________________________14 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ______15 Decreto de 26 de maio de 1999 ____________________________________________________20 Cria a Comissão de Ética Pública ________________________________________________20 Exposição de…

que as pagam. Como os municípios são considerados "entes de caráter territorial" ou espécie de autarquias para organização dos serviços públicos, seus tributos são todos parafiscais. Na Espanha também temos conceitos próximos a respeito da parafiscalidade. O art. 133 de sua constituição federal, de 27/12/78, dispõe que as comunidades autônomas e os entes locais podem estabelecer e exigir tributos de conformidade com a Constituição e com as leis. Importante salientar que esses…

circulação de bens ou de serviços. Podem exercer a atividade de empresário todas as pessoas que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidas. A pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil aos dezoito anos completos, quando começa a maioridade, mas a incapacidade pode cessar para os menores de 18 anos, nos seguintes casos: Pela concessão dos pais, ou de apenas um deles na falta do outro, mediante instrumento público,…