7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

Janarino, servidor do Distrito Federal, encarregado de almoxarifado, na primeira quinzena de abril de 1993, apoderou-se de 100 (cem) velhas máquinas de escrever de que era guardião, fazia mais de três anos. Pacheco Custódio, inspetor geral dos almoxarifados do Distrito Federal, no exercício regular do seu mister, tomou conhecimento do fato antes do final daquele mês. Todavia, indulgentemente, considerando que Alfredo Janarino contava mais de 34 (trinta e quatro) anos de serviço público…

destinadas à seguridade social. 5.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.2. Prazo de recolhimento. 5.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 5.4.4 Obrigações acessórias. 6. Exame da contabilidade. 7. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. 8. Notificação fiscal de lançamento de débito. 9. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade…

1 PROVAS DIREITO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS CONSTITUCIONAL Prof.: ANDRÉ ALENCAR Questões da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS importantes para o conteúdo “COMUM” da Câmara dos Deputados: PARTE I de II: Questões: 1, 2, 3, 7, 8, 20, 23, 24, 26, 35, 36, 41, 42, 44, 51, 62, 65, 66, 68 a 71, 74 a 77, 79 a 84, 91, 92, 94, 97, 101 a 103, 107, 108, 110, 113 a 119, 121, 122, 124, 125, 127, 128, 130, 133, 134, 136 a 140, 143, 144, 146 a 149, 151, 152, 156, 157, 158, 162, 165 a 168, 170 a 176,…

SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 02 Introdução................................................................................... 02 Formação e Natureza dos Sindicatos ... .............................. 03 O nascimento do Sindicalismo e das lutas operárias: Os trade-unions ...................................................................................... 03 Surgimento de diversas concepções

Administrativo Disciplinar 3. Processo Administrativo Tributário 4. Processo Legislativo 5. Casos Concretos Licitação 1. Conceitos 2. Finalidades 3. Natureza Jurídica 4. Competência para legislar 5. Lei 8.666/93 6. Dever de licitar art. 37 XXI 7. Pressupostos da licitação EMENTA 1- Licitação e Contratos Administrativos 2- Processo Administrativo Disciplinar 3- Processo Administrativo Tributário 4- Processo Legislativo 5- Casos Concretos ADMINISTRAÇÃO: GERENCIAL – fins

entre sindicatos nas varas cíveis. Dessa forma, o legislador passou a trazer esse tipo de ação para a justiça do trabalho, pois é uma justiça mais especialidade. Trouxe algumas ações antes julgadas pela justiça comum para a justiça do trabalho. A verdade é que houve uma série de questionamentos, conflitos de competência e esses conflitos foram sumulados. Acaba que hoje sobre competência não existem muitas controvérsias. A maioria já está sumulada. Após analisar quais os conflitos que…

demissão – seria o assédio ambiental) ou por chantagem (aqui é imprescindível a hierarquia). 2. Que condutas constituem assédio sexual? Não é possível elaborar uma lista discriminada com todas as diferentes condutas que podem configurar o assédio sexual. Como exemplo, entretanto, podem ser citadas as seguintes: piadas; comentários sobre o corpo, idade, situação familiar; elogios atrevidos; galanteios; carícias; pedidos de favores; intimidações; ameaças; recusa de promoção; promessa de…

professores do curso e do grupo de pesquisa que contribuíram com sua atenção e palavras de força e incentivo. 5 A todos que foram os instrumentos do Poder Superior criando a possibilidade deste trabalho realizado. Por trás da palavra Sindicato, mais de cem anos de lutas, de cem anos de uma história que a classe dominante e seus cronistas ocultam e mutilam. Silvio Frank Alem SUMÁRIO Págs LISTA DE…

fundamental, um direito social, todos têm direito a ter a Seguridade Social. Tem gente que defende que a Seguridade Social é um direito social e, portanto não preciso cumprir apenas o que a legislação diz. Quem está do outro lado diz que é um direito público então tem que cumprir só o que está na lei. Muita gente fala que a Previdência Social vai falir, que não vale a pena, se diz isso porque a Seguridade Social é uma caixa da água, as contribuições vem de varias fontes, empresas,…

grupo. É necessário lembrar também que nem todos os obstáculos podem ser superados apenas com mudanças de atitude. Dessa forma, primeiramente é preciso conceituar o significado da palavra Cooperar: Conhecer e respeitar as diferenças; Lidar com sentimentos e emoções, com liberdade; Ter vontade de estar junto; Conhecer os pontos fracos e fortes; Ter coragem para assumir riscos; Participar com dedicação; Ser solidário e criativo. Podem-se listar os principais obstáculos pessoais…