7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

UNIDADE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO  HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 1 – Escravos 2 – Feudalismo 3 – Corporações de Ofício (Séc. XI) 4 – Igreja (1789) 5 – Constitucionalismo social 6 – Tratado de Versalles 7 – Carta del Lavoro (1927) 8 – ONU 9 – Declaração Universal dos Direito do Homem (1948) 2) FEUDALISMO: Senhor feudal: Neste período havia um regime de servidão em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que não eram livres e deviam destinar

Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias, inclusive as em regime especial, e das Fundações Públicas Federais. LEI N° 9.962, DE 22/2/2000 Disciplina o regime de emprego…

Proteção do Trabalho da Mulher 42 6.1 – Licença Maternidade: 44 7. Empregador 45 7.1 – Grupo Econômico: 46 7.2 – Sucessão de Empresas / Sucessão Trabalhista: 48 7.2.1 - Conceito: 48 7.2.2- Requisitos Cumulativos: 48 7.2.3- Consequências para o Direito do Trabalho: 48 7.2.4 - Sucessão Trabalhista em Grupo Econômico: 49 7.2.5 – Falência ou Recuperação Judicial: 50 7.2.6 – Contrato de Exclusão de Responsabilidade: 50 7.2.7 – Entes de Direito Público: 50 7.2.8 – Privatização: 50 7.3 –…

exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência…

contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. No…

da população decorresse não somente de fatores naturais. Com o objetivo de orientar administradores públicos, planejadores, investidores bem como as organizações da sociedade civil de forma geral, a prefeitura vem editando e publicando há dezessete anos o Banco de Dados Integrados − BDI, que contem informação dos dados gerais do Município de Uberlândia, oriundos de coletas junto aos segmentos público e privado nas esferas municipal, estadual e federal, empresas e organizações da…

mais grato —, opõe-se a outra: à de tempo não-livre, aquele que é preenchido pelo trabalho e, poderíamos acrescentar, na verdade, determinado de fora. O tempo livre é acorrentado ao seu oposto. Essa oposição, a relação em que ela se apresenta, 7 imprime-lhe traços essenciais. Além do mais, muito mais fundamentalmente, o tempo livre dependerá da situação geral da sociedade. Mas esta, agora como antes, mantém as pessoas sob um fascínio. Decerto, não se pode traçar uma divisão tão simples

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 TÍTULO DA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) QUESTÃO QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país,…

Corporativa IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil IBRI - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores SINDICOR-RJ - Sindicato das Sociedades e Corretores de Fundos Públicos e Câmbio do Município do Rio de Janeiro SINDCOR-SP – Sindicato das Corretoras de Valores e Câmbio do Estado de São Paulo O Plano Diretor O plano diretor tinha como prioridade um mercado de capitais eficiente com condições de…

multidisciplinar, com orientação da professora Suzana Marangoni, como quesito para obtenção de nota do 3° semestre do curso Gestão em Recursos Humanos. Gracinei Joana de Sousa (R.A-B926GJ-5) Jéssica Leticia Tavares (R.A-B9089I-7) Leticia Jabali (R.A-B951JG-7) Isabella Dilian (R.A-B866DH-4) Raíssa Bastos (R.A-B76IJH-3) Roberta Reis (R.A-B840JE-4) Supermercado Marafão Ltda Cojiba Supermercado Rua Feres Sadalla, 190 - Centro 14840000 – Guariba – SP Tel: (16) 3251-6699…