7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta. (a) A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio legal durante o período noturno pode ser afastada por determinação judicial. (b) As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas mediante ato normativo editado pelo Poder Legislativo. (c) O mandado de injunção é ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, cuja natureza jurídico-processual, segundo…

SABER DIREITO- ROGERIO NEIVA- JUIZ DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO- DIREITO DO TRABALHO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO AULA 1- 18.10.10 Trata-se de tema complexo e de grande relevância. Noções e conceitos da organização administrativa. O estado é organizado a partir dos entes federados, que se materializam por meio das pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF e Municípios). De nada adiantaria a sua instituição se não fosse estabelecido um modelo,…

| | | Capitulo VII. Das Competências. | | | Capitulo VIII. Direitos do Servidor Avaliado. | | | Capitulo IX. Da Pena de Demissão e Dispensa.

do projeto político-econômico que se instaurou no passado recente ainda se reproduzem, vitimizando grupos bastante específicos e perpetuando estruturas de poder e arquiteturas institucionais pouco debatidas. Considera-se que a relevância de se constituir enquanto “mais um” ator no campo MVJ implica na tentativa de fortalecer uma concepção de democracia que valoriza o papel da sociedade civil de fiscalização e monitoramento da atuação governamental e estatal. De fato, participação e…

promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Entende-se, que o texto acima indicado, configura-se como norma constitucional também, ou seja, todos os atos dos brasileiros e, em especial, dos servidores públicos, devem ser pautados nas diretrizes e regras nele contidas. E daí? Entendeu a importância da CF/88 para a sociedade e, em especial, o quão significativo é o seu Preâmbulo? Dando continuidade, a Constituição Federal inicia-se, em…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO EDITAL N.º 51/2014 – UNIFESSPA, DE 21 DE JULHO DE 2014 ANEXO II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS LÍNGUA PORTUGUESA 1. Conteúdo do texto: compreensão e interpretação; 2. Recursos que estabelecem a coesão no texto; 3. Relações semântico-discursivas (causa, condição, concessão, conclusão, explicação, inclusão, exclusão, oposição, etc.) entre ideias no texto

Formas de prevenção. 6.1 Atividades de relaxamento e entretenimento. 6.2 Novas técnicas de gerenciamento. A técnica da avaliação 360 graus. 6.3 Condutas afirmativas da empresa. 6.4 Ouvidorias e mediações. 6.5 Marketing social dos sindicatos. 6.6 Abordagem pelo SESMT e CIPA. 7. Conclusão. 8. Referencias Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO. O atual cenário econômico mundial de globalização e flexibilização das relações de trabalho, consagrador da competitividade desmedida e da intensa…

Inscrição no CRESS. 6 – Denúncia ética, o que é e como proceder para encaminhá-la ao CRESS. 7 – Desagravo público - o que é e como proceder para requerer ao CRESS. 8 - Como obter informações sobre o andamento de denúncias éticas e de desagravo. 9 – Intervenções previstas em situações de condições inadequadas de trabalho. 10 - Piso Salarial. 11 – Carga Horária 12 – Tabela Referencial de Honorários. 13 – Sindicato dos assistentes sociais. 14 - Número máximo estabelecido de…

imobiliária. Obs.: (CF/88 - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; 5.9 ( V ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal, em relação ao contribuinte…

Sociais e a Previdência no Brasil 7 1.1.1. Constituição Imperial de 1824 8 1.1.2. A Constituição Federal de 1934 12 1.1.3. A Constituição Federal de 1937 14 1.1.4. A Constituição Federal de 1946 16 1.1.5. A Constituição Federal de 1967 18 2. Conceito de aposentadoria 23 2.1. Do Fator Previdenciário 26 2.2. Das Regras de Transição 28 3. Tempo de contribuição 31 4. Carência 33 5. Comprovação por tempo de contribuição 35 6. Prova Material 40 7. Conversão de tempo…