Aposentadoria por tempo de contribuição

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Sumário Introdução 1 1. Histórico 2 1.1. Direitos Sociais e a Previdência no Brasil 7 1.1.1. Constituição Imperial de 1824 8 1.1.2. A Constituição Federal de 1934 12 1.1.3. A Constituição Federal de 1937 14 1.1.4. A Constituição Federal de 1946 16 1.1.5. A Constituição Federal de 1967 18 2. Conceito de aposentadoria 23 2.1. Do Fator Previdenciário 26 2.2. Das Regras de Transição 28 3. Tempo de contribuição 31 4. Carência 33 5. Comprovação por tempo de contribuição 35 6. Prova Material 40 7. Conversão de tempo de serviço especial em comum 44 Referências Bibliográficas 49

Introdução
Nesta presente empreitada buscamos apresentar todos os elementos relacionados a aposentadoria por tempo de contribuição e para tanto lançamos uso de uma apresentação sobre o histórico do instituto para posteriormente passar a conceitua-lo e apresentar certas particularidades, como por exemplo a questão da carência existente para aposentadoria, e apresentamos a questão da prova, assim como outra nuances do instituto.
E neste deslinde, sem a intenção de adentrar aprofundar o tema a um nível acadêmico e sim a uma visão holística e pratica do tema apresentamos o presente trabalho que é requisito para aprovação da disciplina de direito previdenciário.

1. Histórico
Os primeiros mecanismos de proteção articulados pelo homem que apresentavam algum nível de organização possuíam inspiração mutualista, sendo voltados ao auxílio recíproco dos seus membros com a queda do Império Romano e a mudança na economia se da inicio a Revolução Industrial onde o trabalhador começa a ir à busca de melhores condições de trabalho e impulsionando a intervenção do Estado para que as necessidades da sociedade fossem atendidas, inclusive com relação à proteção previdenciária.
Surgem então as manifestações de proteção social, em Roma, onde os membros da associação existente na Hélade