MAIOR IDADE PENAL

A Criminologia no Brasil ou Como Tratar Desigualmente os Desiguais Marcos César Alvarez "Nada há de mais profundamente desigual do que a igualdade de tratamento entre indivíduos diferentes." Esmeraldino Bandeira INTRODUÇÃO pensamento social no Brasil, a partir da segunda metade do sé- culo XIX, constituiu-se, em grande medida, a partir da incorpo- ração no debate intelectual local de um conjunto extremamente varia- O do de idéias cientificistas importadas sobretudo da Europa. O positi- vismo foi a doutrina que, até o momento, recebeu maior atenção por parte de historiadores e cientistas sociais que se voltaram para a his- tória intelectual brasileira do período 1, mas muitas outras doutrinas - tais como diferentes versões do evolucionismo, do materialismo, das teorias raciais etc. - se fizeram igualmente presentes e marcaram de modo significativo o debate intelectual acerca da sociedade brasileira pelo menos até meados da década de 1930, quando se iniciou o pro- cesso de institucionalização e autonomização das ciências sociais no país 2. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 45, nº 4, 2002, pp. 677 a 704. 677 Marcos César Alvarez Das idéias que obtiveram grande repercussão intelectual entre as últi- mas décadas do oitocentos e as primeiras do novecentos no Brasil, e que ainda merecem ser mais detalhadamente analisadas, pode-se destacar as da antropologia criminal…

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS “CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO” CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MATÉRIA 09: MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA UD 01: CRIMINOLOGIA Departamento de Ensino e Administração Divisão de Ensino e Administração Seção Pedagógica Setor de Planejamento APOSTILA ATUALIZADA EM ABRIL DE 2009 PELO 1º TEN PM CÁSSIA, DA ESSd. 2 ÍNDICE:…

compreensíveis e gerais, aquelas pessoas que, m e s m o na complexidade do seu feitio de indivíduos, venham a oferecer características globais que os aproximem coordenadamente de outros seres semelhantes. É evidente que, para preencher esta qualidade de representar a síntese de u m estudo criminológico, a classificação adoptada terá que demandar do classificador u m estudo completo, profundo e percuciente da pessoa que delinquiu. Classificações que não estejam jungidas tão intimamente a…

9 Compreensão e Responsabilidade: Uma Digressão pela Criminologia Maria João Barata Neste artigo, farei uma revisão crítica das principais abordagens teóricas da criminologia, com especial destaque para as teorias de pendor sociológico. Estas abordagens são muito diversificadas e ecléticas e não existe um critério consensual para as classificar e ‘arrumar’. Aqui, vou preocupar-me mais em documentar a sua diversidade histórica e crítica do que estabelecer um princípio classificativo e…

legislação penal, honra, criminologia, vitimologia. 127 REGRAD - Revista de Graduação UNIVEM Resumo O artigo trata do fenômeno dos crimes passionais sob os aspectos que influenciam seu acontecimento, quais sejam: aspecto jurídico, criminológico e vitimológico. Estuda, além do fato (seus aspectos gerais e características peculiares sob a óptica de legislação penal), o criminoso e sua vítima (personalidade e comportamentos). A responsabilidade penal e a imputabilidade também serão…

EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp Cultura Acadêmica Praça da Sé, 108 01001-900 – São Paulo – SP Tel.: (0xx11) 3242-7171 Fax: (0xx11) 3242-7172 www.culturaacademica.com.br feu@editora.unesp.br CIP – Brasil. Catalogação na Fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ S636 Sistema penal e gênero: tópicos para a emancipação feminina/Paulo César Corrêa Borges organizador – São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011. Apêndice Inclui bibliografia. ISBN…

Muitas grandes cidades adotaram uma abordagem de descon- centração, incentivando a criação de diversos centros urbanos, na visão de que isso levaria a uma maior facilidade de deslocamento. Mas o efeito tem sido o inverso. A criação de diversos cen- tros e o aumento das distâncias multiplicam o número de via- gens, dificultando o investimento em transporte coletivo e au- mentando a necessidade do transporte individual. Se olharmos Los Angeles como a região que levou a desconcen- tração…

obtenção como do submetid a parte dos de à Universidade Federal para do a de requisitos necessários Título Especialização Modalidade Tratamento Penal em Gestão Prisional - UFPr. APROVADA POR: “Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo vem vindo, abandona as ovelhas e foge; o lôbo rouba e dispersa as ovelhas. O mercenário, porém,…

financiamento ______________________________________________ 5 5. Condições Especiais __________________________________________________ 5 6. Sistemas de amortização ______________________________________________ 7 7. Taxas de juros / Outras Taxas / Tarifas ___________________________________ 8 8. Utilização de recursos do FGTS _________________________________________ 9 9. Diferenciais do produto ______________________________________________ 10 10.…

ad o lesc entes em co nfli to co m a lei adolescentes em conflito com a lei 1 01 CARTILHA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI FLORIANÓPOLIS 2014 02 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 03 03  FLORIANÓPOLIS/2014 ASSOCIAÇÃO HORIZONTES São Paulo/SP | Travessa Calado, 06 | Liberdade | São Paulo | SP | CEP: 01504-020 | Fone/fax: +55 (11) 3337-1602 ou 3207 0197 Florianópolis/SC | Rua Felipe Schmidt, 321 | Sala 303 | Florianópolis | SC | CEP:…