7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

jurídica 3.7. Interpretação gramatical, lógica, histórica, sistemática e teleológica 3.8. Formas de interpretação contidas no Código Tributário Nacional 3.9. Analogia, Princípios gerais do Direito Tributário 3.10. Princípios gerais do Direito Público e Equidade 4. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.1. Organização Administrativa Tributária do Estado 4.2. Funções administrativas ligadas à tributação 4.3. Fiscalização tributária: O Poder de fiscalizar 4.4. Exames de livros, de documentos e de bens

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL VERSÃO 1– JULHO/2008 0001 Índice 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Apresentação............................................... Objetivo do Código......................................... Aplicação..................................................... Divulgação.................................................. Conduta Profissional.......

das empresas, contratos de trabalho, costumes, jurisprudência, doutrina, princípios gerais do Direito, analogia. Assim, quando as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho se defrontarem com a falta de disposições legais ou contratuais, podem se socorrer, conforme for o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais do direito. Para tanto, utiliza a hierarquia das fontes como instrumento jurídico pacificador, que tem por finalidade a…

UNIDADE 11 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL I ENTIDADES SINDICAIS. 1. Origem do Sindicato. Alguns autores citam as corporações de ofício da Idade Média como originadoras do sindicalismo atual. Contudo, estudos mais aprofundados de autores como Gottschalk e Ruprecht discordam desse posicionamento. As Corporações regulavam a produção e as condições de trabalho, investidas de um rigoroso monopólio na fabricação, venda e regulamentação dos produtos e do mercado. Eram integradas pelos…

Introdução A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque representam os trabalhadores coletivamente. A única função do sindicato é a de "representar os interesses dos trabalhadores" sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar. Os sindicatos representam os trabalhadores e acertam contratos de negociações coletivas e da todo suporte necessário aos trabalhadores. O direito trabalhista é regido por normas legais, motivo pelo qual o…

.........................................................7 4.PROCESSO ELEITORAL DA CIPA..................................................................................................8 5.AS EMPRESAS QUE DEVEM POSSUIR A CIPA............................................................................11 6.RESPONSABILIDADE.................................................................................................................12 7.INFORMAÇÕES GERAIS......................................

para Técnico Judiciário do Ministério Público da União Ilustração: Deus Apolo dança com as Musas. Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha. (Confúcio) 2 Apostila: Técnico Judiciário - MPU Bons estudos! Conteúdo: CONHECIMENTOS GERAIS – COMUM A TODAS AS ÁREAS DE TÉCNICO LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5.Sintaxe. 6. Pontuação. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU – 1. Ministério Público da União. 1.1. Perfil…

CENTRO PAULA SOUZA FATEC BARUERI A ADMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E O REGIME JURÍDICO QUE FIRMA SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Fabiana Rodovalho Nemet Fabio Miraflores Nemet Barueri 2011 CENTRO PAULA SOUZA FATEC BARUERI A ADMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E O REGIME JURÍDICO QUE FIRMA SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Fabiana Rodovalho Nemet

Social). Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. Quem não tem renda própria, como estudantes, donas-de-casa e desempregados, podem pagar como contribuinte facultativo. Os contribuintes individual e facultativo têm de fazer inscrição na Previdência Social. A contribuição do mês vence sempre no dia 15 do mês seguinte. Se cair sábado, domingo ou feriado, o…

trabalhadores previstos no art. 652, III e V, CLT. Com a atual redação não interessa quem são as partes, desde que a matéria esteja abrangida pelo art. 114, CF. O inciso I (I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) deve ser dividido em três partes: 2.2.1. Ações oriundas da relação de trabalho: é gênero da qual a relação de emprego é…