7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

1.3 Suposição 05 1.4 Relevância do Estudo 06 REFERENCIAL TEÓRICO 07 2.1 Saúde e necessidade de Prevenção 07 2.2 Aspectos Legais da Prevenção 08 2.3 Servidores Públicos: uma população desprotegida 10 2.4 O enfrentamento dos “riscos” no setor Público 12 2.5 Modelos de Prevenção dos danos á saúde 13 2.6 Qualidade de vida 15 3 METODOLOGIA 18 3.1 Tipos de Pesquisa 19 3.2 Universo e Amostra 23 3.3

complementar institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público. Art. 2° Para os efeitos desta lei complementar, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3° Cargo Público integrante da carreira é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. Parágrafo único Os cargos públicos,…

legislação oriunda da França, e que proibia as associações e reuniões.Mas foram conhecidos oficialmente pela Lei dos Sindicatos, em 1871, de forma que a ação dos trabalhadores reunidos em associações em defesa dos direitos comuns é uma das 1 Direito do Trabalho, 15ª edição, p.34. 2 mais evidentes forças modeladoras do Direito do Trabalho.Mesmo sendo perseguidos, nem assim os sindicatos dos trabalhadores das fábricas deixaram de pressionar o Estado por melhores condições de…

iniciativa; o trabalhador tem que ser valorizado; V. o pluralismo político: Art. 2º- São três as funções de Poderes da União: Legislativo: homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado; Executivo: governa o povo e administra os interesses públicos. Judiciário: possui a capacidade de julgar de acordo com as regras e leis elaboradas pelo poder legislativo do País. Art. 3º- Os objetivos da Republica Federativa do Brasil é construir, garantir, erradicar e promover. …

suas obras têm sido amplamente aceitas pelos mi­ litantes na área trabalhista como referenciais autorizados da melhor doutrina e da mais atualizada legislação e jurisprudência. Seus livros (Direito do Trabalho para Concursos Públicos; Processo do Trabalho para Concursos Públicos; Curso de Direito Processual do Trabalho; Exame de Ordem l . s Fase - Trabalho e Processo do Trabalho; e Como se Preparar para o Exame de Ordem - 2 .3 Fase - Trabalho), todos lançados pela eficiente Editora…

colaborativa e produtiva. c) Política de Advertências: consiste em um manual prático de posturas, a prescrever sanções para atitudes indesejadas e danosas aos princípios éticos e regulamentares da empresa. É um instrumento imprescindível para constituir o histórico funcional dos colaboradores e sustentar judicialmente eventual desligamento por justa causa. 2. Conceitue assédio moral no ambiente de trabalho. Quais os tipos possíveis de assédio moral? O empregador responde pelo…

individuais e aos autônomos. O empreendedor que desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço), precisaria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial, ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestação de serviços em caráter pessoal e com independência, deveria registrar-se como autônomo na prefeitura local. Como ficou com o…

gestão de documentos do Estado do Paraná. / Departamento Estadual de Arquivo Público. – 3. ed. rev. e ampl. – Curitiba : O Arquivo, 2007. 115 p. 1. Arquivos – Organização. 2. Documentos – Avaliação. I. Arquivo Público (PR). CDD 025.21 MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ 3ª EDIÇÃO REVISTA e AMPLIADA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO Curitiba 2007 MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO…

era prevista. Atualmente, é encontrada no art. 8 º, III, CF. Segundo o artigo 8º, inciso III, da CF, os sindicatos poderão representar os interesses individuais e coletivos das respectivas categorias, e defender seus direitos, tanto administrativa, quanto judicialmente. A possibilidade de representação sindical já era prevista na CLT, nos artigos 513, alínea “a”, e 564. Portanto, ao sindicato cabe a defesa dos interesses individuais e coletivos das categorias. Quando a Constituição…

Venâncio Nunes Trabalho de conclusão de curso (graduação) – Universidade Federal do Ceará. Curso de Administração, 2011. 1. 1. Terceirização no setor Público 2. Análise da terceirização no Tribunal Regional do Trabalho do Estado Ceará.I. Nunes, Rosangela. II. Universidade Federal do Ceará. Curso de Administração. III. Terceirização no Setor Público: - O caso do Tribunal Regional do Trabalho de Fortaleza, Ceará. 3 RICARDO MAGNO CABRAL POMPEU TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA…