7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 02 Introdução................................................................................... 02 Formação e Natureza dos Sindicatos ... ................................... 03 O nascimento do Sindicalismo e das lutas operárias: Os trade-unions .................................................................................................... 03 Surgimento de

3 e 4, podem, sem prejuízo para o texto, ser substituídos por parênteses. 10. Na linha 7, as vírgulas após ―Acre‖ e ―Branco‖ justificam-se por isolar aposto. 1 Chico juntou-se aos seringueiros na luta contra os inimigos da Amazônia, que derrubavam a mata para produzir pastagens de gado. Mas não foi só. Para tornar-se um dos maiores defensores da Amazônia, ele incorporou uma espécie de faro político justo: criticou a construção de hidrelétricas, a contaminação de rios pelo mercúrio dos 7…

e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo as NRs aprovadas e em vigor: NR 2 - Inspeção Prévia; NR 3 - Embargo ou Interdição; NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6 - Equipamento de Proteção Individual; NR 7 -…

ser impresso PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 - Tanto na administração pública quanto na particular, o administrador, para que órgão público ou a empresa alcance os objetivos pretendidos, goza de liberdade para fazer o que for necessário, desde que a lei não proíba. ( ) Certo ( ) Errado 2 - O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade. ( ) Certo ( ) Errado 3 - O princípio da eficiência não está…

Código Civil / Pessoa Jurídica Publicado por Raquel Mendes em maio 20, 2010 DA PESSOA JURÍDICA ************************ 7. INTRODUÇÃO Cada país adota uma denominação. Na Franca, chamase “pessoa moral”. Em Portugal, “pessoa coletiva”. No Brasil, na Alemanha, na Espanha e na Itália preferiu-se a expressão “pessoa jurídica”. ************************ 8. CONCEITO É entidade a que a lei empresta personalidade, capacitando-a a ser sujeito de direitos e obrigações. A sua principal…

Presidência da República. CDD - 170 2 COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA Sumário Apresentação ________________________________________________5 DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. ___________________8 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ___________________________________9 DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1999 ______________________________17 DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2000 ____________________________20 DECRETO DE 18 DE MAIO DE…

vistas à prestação de serviços públicos de melhor qualidade. Simplificar a vida do cidadão e ampliar a capacidade de atendimento do governo às demandas da sociedade em geral, com qualidade e eficácia, são dois desafios centrais da Administração Pública Brasileira. Para superá-los, requer-se mobilização, orientação e adequada instrumentalização de lideranças e servidores públicos para o investimento contínuo e crescente na melhoria e na inovação dos serviços públicos. Por essa…

trabalhadores sob o regime CLT. Além da ampliação da licença maternidade, há cidades e estados que também ampliaram a licença paternidade de 5 dias (previstos na Constituição Federal) para 10 dias, o que vale também somente para os servidores públicos. LICENÇA MATERNIDADE - SETOR PRIVADO (REGIME CLT) No âmbito Federal o projeto de lei (PL 2.513/07) que criava o Programa Empresa Cidadã, foi convertido na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, aprovada pelo…

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA; Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa…

Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Câmara dos Deputados Lei nº 8.112/90 2ª edição Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Atualizada em 25/10/2011. Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2011 Câmara dos Deputados Diretoria Legislativa Diretor:…