7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

conveniência, interesse público e equidade. V – A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário. Estão corretas apenas as assertivas: a) I e III. b) II e IV. 6 c) III e V. d) II e V. e) IV e V. Gabarito: Letra A. Comentários I – A resposta fala do princípio da impessoalidade – não importa a pessoa, mas sim o interesse público, por isso, independe se o funcionário estava irregularmente no cargo; o que importa é se o ato beneficiou o interesse…

em que suprime da vontade do detentor do poder a fixação da obrigatoriedade das condutas, não poderia deixar de estar presente no universo tributário. Neste sentido, a obrigação do cidadão transferir parte de seu patrimônio para os cofres do Poder Público não pode prescindir da edição da lei competente. No campo tributário, este princípio significa que ninguém é obrigado a recolher tributo sem que, anteriormente, haja lei que traga sua definição. Por outro lado, tal princípio guarda…

local, além dos objetivos e da pauta da reunião. 6) No dia da Assembléia, deverá haver um livro de presença, o qual registrará todos os interessados em participar da assembléia, e um livro de atas com as presenças e suas respectivas assinaturas. 7) Marcar uma Assembléia para eleger uma mesa dirigente composta por um dirigente e dois secretários. 8) Após a eleição do presidente, ele lerá a pauta da reunião e encaminhará os debates: o Estatuto, entre outros. 9) Ao finalizar a…

reconhecemos, como a de participantes solidários e responsáveis da aventura humana e planetária, que decididamente reafirmamos”. Dos méritos que o Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002/2002, do CONFEA, tem, eu destaco o Art.7.º. Nele “as entidades, instituições e conselhos integrantes da organização profissional são igualmente permeados pelos preceitos éticos das profissões e participantes solidários em sua permanente construção, adoção, divulgação,…

............................................................................................5 2.2 – AS TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO................................................................................................................7 2.3 – ANÁLISE MERCADOLÓGICA REGIONAL................................................................................................................8 2.4-PROCESSO CONTÁBIL........................................................................

Dourados, Análise do Indicador Renda, com Base no Censo 2010________________________________________________8 6 Proposição de políticas públicas orientadas à melhoria da realidade social do Município de Dourados_____________________________11 7 A Atuação do Profissional do Serviço Social na Implementação de Políticas Públicas Voltadas para a Geração de Renda, Visando a Melhoria do Indicador Renda__________________________________13 8 Referencias Bibliográficas…

balizadoras do organismo político. Autores conceituam o Direito Administrativo adotando critérios diversos (critérios: do serviço público, do Poder Executivo, das relações jurídicas, teleológico, negativo ou residual, das atividades jurídicas e sociais do Estado e da Administração Pública). Na lição de Celso Antônio Bandeira de Mello “Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa”. Normas hoje consideradas como pertencentes a…

o papel de defender os cidadãos em face das leis inválidas e de garantir a legalidade e a transparência dos poderes públicos contra seus próprios atos ilícitos. E é precisamente em torno desses valores que reside o caráter democrático da jurisdição, como garantia, de um lado, dos direitos de todos, dos direitos fundamentais e, de outro lado, do exercício legal dos poderes públicos. 1.1.2 Princípios fundamentais do poder judiciário a) Inércia: o Judiciário somente se manifesta…

diferentes devido aos diferentes valores. 6- Os protestantes, principalmente os calvinistas, sempre valorizaram eticamente muito mais o trabalho e a riqueza, enquanto os católicos davam um valor maior à abnegação, ao espírito de pobreza e de sacrifício. 7- O imperativo categórico, o qual tem este nome por ser uma ordem formal nunca baseada em hipóteses ou condições busca formular a teoria de que os conteúdos éticos nunca são dados do exterior. O que cada um de nós tem, porém, é a forma…

empregado subordinado remunerado. C. Direito Industrial Restringe ao trabalhador industrial. Não é adequada; é restritiva (numeclatura) / empregado subordinado remunerado. D. Direito Coorporativo Privilegia a atuação dos sindicatos vinculados ao estado. É restrivo. E. Direito Social Muito ampla. Quais direitos sociais ? F. Direito do Trabalho art. 2 º, inciso I da CF. |Constituição Federal 1988