7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

AÇÃO RESCISÓRIA 3 1.3 MANDADO DE SEGURANÇA 4 1.4 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4 1.5 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 5 1.6 HABEAS CORPUS 6 1.7 TUTELA ANTECIPADA 6 1.8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP 7 DISSÍDIOS COLETIVOS 7 2.1 Conceito 7 2.2 Objeto 7 2.3 Classificação e Características 7 2.4 Pressupostos de Cabimento 7 2.5 Poder Normativo 9 2.6 Negociação ou Arbitragem 9 2.7 Procedimento 10 2.8 Natureza Jurídica da Sentença Normativa 10 2.9 Ação de cumprimento 11 3-CONCLUSÃO 12 4- REFERÊNCIAS…

Vejamos: Art. 1º- A companheira comprovada de um homem solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, que com ele viva há mais de cinco anos, ou dele tenha prole, poderá valer-se do disposto na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, enquanto não constituir nova união e desde que prove a necessidade, e em seu parágrafo único: igual direito e nas mesmas condições é reconhecido ao companheiro de mulher solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva. Conceito: Conforme…

menor, etc. Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social  se preocupa com todos os cidadãos; 1.2. CONCEITUAÇÃO  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. 1. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco…

sendo encontrados no art. 5º. Diante do exposto, e levando em consideração que um dos principais direitos do cidadão é a continuidade dos serviços públicos e das atividades essenciais, devemos iniciar uma breve apresentação do tema “A greve no setor público como um direito trabalhista fundamental em face do princípio da continuidade dos serviços públicos”. O instituto da Greve vai muito além de uma vontade individual e egoísta, é a busca por algo mais justo, legítimo e útil,…

..6 1.5 objetivos gerais......................................................................................................6 1.6estrutura do trabalho..............................................................................................7 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um estudo bibliográfico, que pressuposto tem uma analise qualitativa. Consta nesse trabalho quais são os benefícios e serviços de RH, previdência social e…

Professor: Vitor Salino Bibliografia: (olhar os que a ordem está autorizando para efeito do exame) - Carlos Henrique Bezerra Leite – Curso de Direito Processual do Trabalho, Editora LTR (mais recomendado para concursos públicos) – última edição. - Mauro Schiavi – Editora LTR – Curso de Direito Processual do Trabalho – última edição. - Cleber Lúcio de Almeida – Editora Del Rey – Curso de direito processual do trabalho (não tem certeza do nome). - Sérgio Pinto Martins – Editora Atlas…

Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Seguridade Social Legislação Previdenciária Regime Geral da Previdência Social Plano de Benefícios da Previdência Social Financiamento da Seguridade Social Exame da Contabilidade Retenção e Responsabilidade Solidária Notificação Fiscal de Lançamento de Débito Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos Decadência e Prescrição Restituição e Compensação de Contribuições Reembolso de Pagamentos Isenção de…

Limitada 5 1.1.3 Sociedade Simples Limitada 5 1.2.1 Sócio administrador 5 1.2.2 Sócio quotista 5 1.3 Situação do titular ou do(s) sócio(s) 5 1.3.1 Funcionário Público 5 1.3.2 Aposentado por invalidez 6 1.3.3 Participação em outra empresa 6 1.4 Nomes 6 1.4.1 Nome Fantasia 6 1.4.2 Nome Empresarial 6 1.5 Capital Social 7 1.6 Atividades 7 1.7 Cópias de Documentos 8 2.5 Registro do Contrato Social ou do Requerimento de Empresário 10 2.5.1 Cartório de Pessoas Jurídicas 10 2.5.2…

menor, etc. Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social  se preocupa com todos os cidadãos; 1.2. CONCEITUAÇÃO  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de…

de uma Justiça que tem por escopo a promoção da igualdade. Igualdade entre pessoas que, via de regra, possuem interesses tão antagônicos. Necessidades de que essas relações sejam estáveis, fazendo com que haja um tratamento, com regras de direito público capazes de harmonizar os conflitos resultantes desses interesses. 1. ASPECTOS GERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Analisando-se, através deste trabalho acadêmico, as mudanças decorrentes da Emenda Constitucional de número 45 no que diga…