26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO A EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ODAIR JOSÉ COELHO RIO DO SUL 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO A EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ODAIR JOSÉ COELHO…

como tema Violência Doméstica Contra a Mulher. Tal investigação foi motivada com o intuito de melhor compreender todo o processo dos direitos femininos, bem como as lutas árduas travadas entre este “ser” considerado como sexo frágil na sociedade. Os conceitos aqui trabalhados tem o objetivo de elucidar melhor a violencia contra a mulher, e apartir daí uma abordagem de uma bibliografia especializada que envolvam o tema em estudo realizando uma pesquisa de campo com as…

respectivos momentos históricos. Abordaremos também, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a sua relação com os movimentos sociais, a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e enfrentamento das expressões da questão social, o reflexo das relações políticas e econômicas na questão social frente à demanda da população até se assegurar a Política de Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão viabilizando o projeto de…

respectivos momentos históricos. Abordaremos também, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a sua relação com os movimentos sociais, a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e enfrentamento das expressões da questão social, o reflexo das relações políticas e econômicas na questão social frente à demanda da população até se assegurar a Política de Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão viabilizando o projeto…

as Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao, como sugere sua ementa, traca as “diretrizes”, que nortearao a educacao nacional e as “bases”, os pilares, em que sera ela sustentada — lembrando-se que “diretriz” e palavra derivada do latim, onde “directrix — diretricis” significa um conjunto de principios e normas de procedimento, enfim, regras de comportamento, ou uma linha basica que norteia a consecucao de uma finalidade — enquanto “base” e…

de produzir na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de sujeito de direitos. A Assistência Social, assim como a saúde, é direito do cidadão, independe de contribuição prévia e deve ser provida pela contribuição de toda a sociedade. Ocupa-se de prover proteção à…

luta para que possamos, a cada dia, sair do discurso para a realidade e os direitos possam ser mais vividos por mais crianças e adolescentes, a cada dia: em nossa cidade; em nosso estado, nosso país, no nosso mundo... Sabemos que este ideal só se torna realidade com a ação conjunta de todos na construção de uma sociedade participativa, justa e fraterna, com absoluta prioridade à Infância e Adolescência. Desejamos a todas as crianças e adolescentes de Barueri, o melhor: uma boa vida!…

Faculdade do Juruena Ciências Contábeis e Administração Juína – MT 26 de abril de 2013 Aluna: Ivanilda Gomes Pires Prof.: Francisco Cabral Disciplina: Administração Introdução Desde o momento em que as pessoas passaram a viver em conjunto, a necessidade de imposição de regras para que esse convívio se torne o mais harmônico possível. Determinadas condutas no seio da sociedade, tidas como prejudiciais a ela passaram a ser regradas pelo ramo do…

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo tem por escopo abordar alguns aspectos da a Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei nº 8.009/90 - uma legislação condizente com o direito moderno, de cunho social e humanitário, que garante que o imóvel residencial não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária. Esta Lei assegura aos que passam por dificuldades financeiras uma vida digna, sem privação de sua moradia.…

finda com as últimas previdências normativas para a satisfação do direito subjetivo da entidade tributante. Simplificadamente, tributo é uma parcela em dinheiro que o cidadão ou empresa paga para a nação a fim de contribuir para o bem comum da sociedade, por meio de arrecadação ou fiscalização.A natureza jurídica dessa operação são as normas que estabelecem princípios gerais demarcadores da virtualidade legislativa no campo tributário”... Tais como lançamentos, recolhimentos,…