Histórico da política de assistência social e seu arcabouço legal

HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU ARCABOUÇO LEGAL
1 INTRODUÇÃO
Este presente trabalho irá abordar o resgate histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988.
Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009 nos seus respectivos momentos históricos.
Abordaremos também, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a sua relação com os movimentos sociais, a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e enfrentamento das expressões da questão social, o reflexo das relações políticas e econômicas na questão social frente à demanda da população até se assegurar a Política de Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão viabilizando o projeto de desenvolvimento nacional, em busca da universalização dos direitos a seguridade social e a proteção social pública.

2 DESENVOLVIMENTO

A origem da política social de assistência social surge no sistema capitalista, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. A política social baseava-se na manutenção da ordem social, tendo como função reintegrar os indivíduos à sociedade considerados desajustados, tornando-se estratégia de intervenção do governo nas relações conflituosas das classes operárias, ou seja, um processo de mediação estatal dos conflitos advindos do sistema capitalista vigente. Essa intervenção do Estado consistia na implantação de assistência social e de prestação de serviços sociais a população, no qual, prevalecia a supremacia da