26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Secretaria de Assistência Social PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA TOLEDO 2010-2013 1 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 - RODA DOS EXPOSTOS............................................................. 18 FIGURA 2 - MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS CASAS DOS EXPOSTOS NO BRASIL.......................................................................................

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS1 Natasha Nunes Garighan2 RESUMO O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos, especialmente quanto à…

guarda filial pode responder legalmente pela conduta que incide na Alienação Parental. Para tanto, a metodologia utilizada fundou-se na pesquisa bibliográfica, com base na revisão da literatura e na legislação vigente relacionada ao assunto. Com esse aspecto, foi possível concluir que as normas e as leis devem adequar-se tomando por base as várias tipologias e caracterizações das necessidades a serem supridas para que possa oportunizar a todos a preservação de seus direitos, visando,…

FAMÍLIA A família sofreu muitas mudanças ao longo do século XX, depois do advento do estado social, estas mudanças foram de funções, natureza, composição e concepção. O estado passou a se interessar pelas relações familiares, ocasionado pela preocupação de proteção em suas variáveis manifestações sociais. Surgiu então a tutela jurisdicional, que na maioria das vezes não consegue acompanhar todas as mudanças, que são constantes, da família. A família patriarcal, que a legislação…

se trata da questão da paternidade socioafetiva dentro do contexto de uma sociedade cada vez mais litigiosa. Traçaremos algumas linhas norteadoras acerca do processo de reconhecimento de paternidade sócio afetiva para verificar se prevalece à paternidade biológica ou se busca com absoluta prioridade o interesse da criança para seu crescimento digno e saudável. Palavras-chave: paternidade, desbiologização, direito, famílias, socioafetividade. 1. Introdução O mundo atual tem sofrido…

desenvolvimento de políticas e programas adequados para essa parcela da população. Isto devido ao fato que a referida população requer cuidados específicos e direcionados às peculiaridades advindas com o processo do envelhecimento sem segregá-los da sociedade. Existem maneiras de envelhecer e de ser velho (padrões de envelhecimento e de velhice). À medida que a pessoa envelhece, acentuam-se perdas biológicas e alteram-se padrões metabólicos; ocorre perda progressiva da memória, a…

As famílias ao longo da História tem passado por muitas transformações, na contemporaneidade existe um aumento significativo das famílias monoparentais, que são aquelas comandadas por país único, isso ocorre devido a fenômenos sociais como, por exemplo, o divórcio, abandono de lar por um dos responsáveis, adoção por uma só pessoa heterossexual e homossexual, e até morte. Com a revolução industrial a mulher passou a ser inserida no mercado de trabalho, assim sendo, passou a ter um…

_______________________ Professor X Dedico esse trabalho a minha família. Agradeço a Deus, minha família, meu namorado Mateus, Marlene Soares, Sergio Antunes, Marcelo Santucci, Carlos José de Castro Costa, Adilson Poubel por acreditarem na minha vitória.

SOLIMAR PEREIRA DA COSTA UMA ANÁLISE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Angico dos Dias - Bahia 2013 
  INTRODUÇÃO SUMÁRIO P.1 P 2-7 DESENVOLVIMENTO I - Conceito de família P2 II - Arranjos existentes no Brasil P 2-4 III - Posição do Supremo Tribunal Federal - guardião máximo da Constituição - sobre o conceito de família e entidade familiar. Arranjo de pares homoafetivos como instituição familiar. P 4-7 IV - Valores que fundamentam a família contemporânea. P 7-8 …

HENRIQUE DE ASSIS CRISAFULLI O DIREITO DE FAMÍLIA E A FILOSOFIA EUDEMONISTA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família Orientador: Profª. Esp. Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011 Darcilene da Pedro Henrique de Assis Crisafulli O Direito de Família e a Filosofia Eudemonista…