26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

Direito da Faculdade Santo Agostinho. Orientadora: Professora Juliana TERESINA – PIAUÍ 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4 2. HISTÓRICO5 3. PODER FAMILIAR7 4.1. Conceito7 4.2. Características10 4.3. Princípio de Proteção Integral10 4.4. Castigo11 4.5. Vinculação do Poder Familiar ao Casamento e a União Estável13 4. PROJETO DE LEI 7672 DE 201014 5.6. Objeto14 5.7. Trâmite17 5.8. Posicionamento Favoráveis e Divergentes 22

iniciais que entendíamos necessárias para lançar as bases da análise das questões centrais deste estudo, tal qual mencionamos logo de início: o estudo da Liberdade na esfera intnacional, sua relação com os direitos do homem e com o direito internacional. 1. História A Revolução Francesa Inspirada na Revolução Americana (1776) e nas idéias filosóficas do Iluminismo, a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a…

tem por objetivo estudar a concepção histórica e o surgimento dos primeiros indícios de proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente que foram explícitos em pactos, tratados e convenções de âmbito Internacional, bem como, analisar a influência e a aplicabilidade destes, no sistema jurídico brasileiro. Palavras-chave: 1. Criança e adolescente; 2. Declaração universal. 3. Proteção especial; 4. Estatuto da Criança e Adolescente.

FACULDADE ANHANGUERA SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINAS NORTEADORAS: FAMÍLIA E SOCIEDADE E SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO TUTORA PRESENCIAL: ALESSANDRA SALDANHA TUTORAS À DISTÂNCIA: Ma.EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA, Ma.ANA LÚCIA A.ANTONIO CAMPINAS/26 DE ABRIL 2014 AÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA FAMÍLIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. A família é onde se inicia a formação do ser humano no seu mais amplo significado, nascimento da construção da auto imagem

DIREITO DE FAMILIA PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Clélia dos Santos SILVA* RESUMO: O presente artigo busca apresentar as alterações ocorridas no instituto da família após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna foi considerada inovadora no tratamento dado a família, principalmente quando reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. Palavras-chave: Família. Evolução. Igualdade. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar as origens…

DIREITO DE FAMÍLIA 1. INTRODUÇÃO A família é lugar privilegiado para o desenvolvimento de importantes dimensões na realidade social e vida psíquica dos indivíduos que a compõem. Foi a primeira forma de organização social a ser conhecida pelos homens. Inicialmente possuía sua própria religião e rituais, sendo guiada pelo pater familias, que era representado pela figura do pai, o soberano e responsável pela continuação do culto e a vida de seus familiares. Com o passar do tempo a…

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Feira de Santana 2014 LAIS DE MENEZES SOARES CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Orientador: Prof. Clarice da Luz Kernkamp; Maria

necessidade do registro civil em locais onde seja constatado o alto índice de crianças sem identificação. Art.4° Os dirigentes locais devem submeter relatórios e pesquisas a União visando facilitar o fluxo de informações precisas ao governo do Estado. Art.5° A união deve apreciar os relatórios individuais e as informações enviadas por dirigentes estaduais e municipais a respeito da questão do direito ao nome assegurado pela constituição para elaborar planos anuais mais coniventes…

DAS RELAÇÕES FAMILIARES THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO1 RESUMO: Considerando o histórico da violência doméstica sofrida pelas mulheres, foi necessária a promulgação da Lei Maria da Penha sendo um procedimento mais célere que garante a proteção da integridade física e psíquica da mulher independente de sua orientação sexual. PALAVRAS-CHAVE: mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da Penha. 1. INTRODUÇÃO A Lei n.11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, entrou em

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA FORTALEZA / CEARÁ 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de…