26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

Violência Doméstica e Sexual Francisca Clotilde, localizado na Rua Gervásio de Castro, 53, Benfica Fortaleza – CE – CEP: 60015-310 Contato: (85) 3105 – 3415. O Benfica é um bairro localizado na Região Central da cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará, localizado em sua Secretaria Executiva Regional IV. É o bairro que possui duas avenidas de grande movimentação em direção ao Centro da capital: a Avenida Carapinima (onde se localiza um shopping que contém o mesmo nome do…

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e a Tipificação Nacional de Serviços Sócios Assistenciais 1.2.1.1. Centro de Referência de Assistência Social e os Serviços de Proteção Básica 1.2.2. Matricidade Sócio Familiar 1.3. CREAS POP, População em Situação de Rua e a PNAS 1.2.3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade 1.3.1. CREAS POP no Município de Uberlândia 1.3.2. Programa Nacional de Voluntariado CAPÍTULO II – O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Capital – Família (inc I 282 CPC) MARIA DE TAL, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da Cédula de Identidade n. ____________________, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.___________________, residente e domiciliada em Maceió, residente na Rua Newton de A. Cavalcante, nº 24, Bairro Ponta Verde, CEP 57.000-000, por intermédio do advogado abaixo afirmado, cujo endereço para citações e intimações consta do…

1 - Histórico da proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O novo direito da criança e do adolescente: Legislação que começou a surgir após os anos 20: Juiz de menores – expressões menores delinquentes, abandonados. A política era ditada pelo governo federal e baseada na segregação desses menores. Não havia uma preocupação com a família, simplesmente tiravam os menores das ruas – política higienista. Na época assistência social não era obrigação do Estado. A legislação

SOCIAL A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. DA SEGURIDADE SOCIAL ARTIGOS 194 A 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes…

3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz à escolha do curador. CF, Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Enunciado 97 da I Jornada de Direito Civil “No que tange à tutela especial da família, as regras do CC que se referem apenas ao cônjuge devem ser estendidas à…

2- A proteção legal conferida ao bem de família pela Lei 8009/90, não pode ser afastada por renúncia do devedor ao privilégio, pois é princípio de ordem pública e prevalece sobre a vontade manifestada. 3- É necessária para a caracterização da união estável que ambos os companheiros sejam monogâmicos, isto é, não possuam outra relação de caráter conjugal, sendo, nesse caso, considerada concubinato. A Lei n. 9.278/1996 lei tem por escopo básico o ordenamento da sociedade conjugal de fato,…

do tema se deu por ser este de grande relevância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro preconceito para com os cidadãos homoafetivos, visto que estes apenas exercem o direito à livre orientação sexual, previsto na ordem constitucional, bem como em outros dispositivos. O tema se mostra atual e necessário, visto que as uniões homoafetivas já são uma realidade em nossa sociedade, não podendo o Direito continuar inerte a…

Palavras-chave: criança; adolescente; violência doméstica. 1 - PRIMEIRAS PALAVRAS Nos últimos anos, a psicologia juntamente com o direito e outras ciências humanas, vêm se preocupando e refletindo sobre o papel da família na criação e educação de seus filhos e a influência que terá no futuro dos mesmos, analisa o alcance das vivências experimentadas dentro do ambiente familiar no decorrer da infância e adolescência. O recente caso da menina Isabella…

XVIII Encontro de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 22 à 26 de Outubro de 2012 PETI E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE. Aliny Alves Dantas 1 (IC), Everton Cabral Maciel 2 (PQ), Maria Patrícia da Silva 3 (IC), Marcela Amorim da Silva* 4 (IC), Natalia Alves de Sousa5 (IC) 1. Universidade Estadual do Ceara 2. Universidade Federal do Ceara 3. Universidade Estadual do Ceará 4. Universidade Estadual do Ceara 5. Universidade…