26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

atendimento das necessidades básicas e essenciais de sua família. Esse benefício tem por objetivo conceder proteção aos dependentes pelo fato de ficarem desprotegidos com a reclusão do segurado, como forma de proteção social face a perda da fonte de renda familiar. além da fundamental importância para o equilíbrio da economia do País, ou seja, proporciona aos recebedores uma qualidade de vida digna, servindo a renda mensal para sustentação à base alimentar, educacional e saúde. A…

rigorismo terminológico, para dar novo significado ao conjunto de regras a que se propunha: estabelecer o rol de garantias jurídicas de uma parcela especial da população – crianças e adolescentes. (2012, p.18) O ECA ascendeu evoluções ao direito infantojuvenil, tornando o Brasil uma referência mundial no tema. A prioridade do referido instituto é garantir proteção a qualquer criança ou adolescente, efetivando seus direitos, afim de que lhes seja proporcionado adequado desenvolvimento.…

2 Banca Examinadora _________________________________ _________________________________ _________________________________ 3 Agradeço a todas as pessoas que colaboraram direta ou indiretamente para a execução do meu trabalho, em especial o Professora Paula Cristina Lippi Pereira Barros. 4 Dedico este trabalho monográfico em primeiro lugar à minha esposa , Senhora Silviana S. da Silva e os nossos familiares que sempre nos apoiou nas horas mais difícieis . 5

Família, gênero e políticas: famílias brasileiras nos anos 90 e seus desafios como fator de proteção* Ana Maria Goldani** O objetivo deste artigoo é ilustrar as condições macrossociais com que se defrontam as famílias brasileiras nos anos 90 e, assim, entender as dificuldades que estas enfrentam para oferecer proteção social aos seus membros. Primeiro, enfatiza-se as relações entre os processos de reestruturação econômica e do Estado de bem-estar no Brasil e suas conseqüências…

apesar de não ser algo novo, tornou-se um dos assuntos mais comentados e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.…

Desde que o ser humano se entende como um ser detentor de direitos e deveres protelados pelo Estado cria e modifica sua própria realidade social em meio ao caos de todo o ordenamento jurídico de acordo com seus anseios e desejos. Com o passar do tempo o homem e a mulher desenvolveram seu lado afetuoso deixando de mão o costume pétreo trocando literalmente a intervenção do Estado e a imposição de uma sociedade por sua própria busca de felicidade. A entidade familiar é o maior reflexo…

2. DA FAMÍLIA O presente Capítulo busca a abordagem sucinta sobre os aspectos gerais da Família; para tanto expomos acerca de sua conceituação, Vínculo de Parentesco, Poder Familiar e o Direito de Família, procurando assim, tecer breve identificação do instituto em estudo. 2.1 Conceito O vocábulo família, segundo lição de Cunha (2011, p.01), pode assumir significados que variam segundo o ramo de estudo, contudo, no âmbito jurídico, a ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz (2008

EVOLUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DA PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL JUVENIL NO BRASIL 1.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS A compreensão, ainda que de forma reconhecidamente genérica e limitada, do caminhar da legislação brasileira referente à criança e ao adolescente tem importância fundamental no estudo da intervenção jurídica sobre o jovem na atualidade, pois permitirá estabelecer relações de como a legislação abordava, e de como ela aborda o tema, assim como os resultados obtidos em cada…

PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A história social da criança e do adolescente é repleta de desvalorização, desprezo, maus tratos e atrocidades, na sociedade antiga as crianças não tinham seu espaço e nem seus direitos respeitados. Com o passar dos anos, começaram a ocorrer movimentos de proteção à criança e à maternidade, foram criadas instituições com a função de proteger as crianças e adolescentes pobres e abandonados, mas críticas e denuncias de maus…

..........................................................................10 2.1 História da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente............................10 2.2 Integração do Estado com a Sociedade...................................................................11 2.3 Teoria da Proteção Integral frente à Constituição Federal de 1988 .........................12 2.4 Definição de Criança e de Adolescente ...................................................................14 3 DOS