Ordenações Afonsinas

Compilação……………………………………………………………………………………… 6 – Conteúdo das Compilações………………………………………………………………………………. 7- Hierarquia das normas no sistema das Ordenações e Direito Subsidiário……………………………………………………………………………………………………………… 8 – Conclusão ………………………………………………………………………………………………………… Bibliografia/ Webgrafia ………………………………………………………………………………………… HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 1 – Introdução A compilação de leis, recentemente conhecida e designada por Ordenações Afonsinas, para além do fascínio que provoca a qualquer investigador ou simples curioso que se interesse pelo quotidiano desse período longínquo e obscuro da Idade Média, sintetiza um longo excurso pela legislação medieva portuguesa: desde as leis promulgadas por D. Afonso II nas Cortes de Coimbra de 1211, até ao início da impressão das Ordenações Manuelinas, em 1512. Sabe-se que a codificação afonsina teve como ponto de partida os insistentes pedidos formulados em Cortes no sentido de ser elaborada uma coletânea do direito vigente, com que se evitassem as incertezas derivadas da sua grande dispersão, que muito prejudicavam a vida jurídica e a administração da justiça. Os trabalhos preparatórios decorreram do reinado de D. Joao I ao de D. Afonso V, durante a regência do infante D. Pedro. Há notícia da participação sucessiva de Joao Mendes e de Rui Fernandes. Também não se ignora que o ultimo concluiu o projeto em 28 de Julho de 1446, na “Villa da…

antigo regime) Mais do que as leis , vamos estudar a génese do próprio direito História jurídica legitimadora O Direito é um sistema de legitimização, que cria um efeito de obediência naqueles a quem as normas vão limitar a liberdade A história jurídica, tem sido legitimadora, desempenhando uma função dogmática de primeira importância. O direito justo era o direito longamente estabelecido, pois considerado por natureza um direito razoável. No…

do antigo regime) Mais do que as leis , vamos estudar a génese do próprio direito História jurídica legitimadora O Direito é um sistema de legitimização, que cria um efeito de obediência naqueles a quem as normas vão limitar a liberdade A história jurídica, tem sido legitimadora, desempenhando uma função dogmática de primeira importância. O direito justo era o direito longamente estabelecido, pois considerado por natureza um direito razoável. No…

do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3.1. Ordenações Afonsinas. 3.2. Ordenações Manuelinas. 3.3. Ordenações Filipinas. 3.4. Características gerais. 4. O direito português moderno. 4.1. Reformas Pombalinas. 4.2. Positivismo jurídico. 4.3. As codificações portuguesas no campo do…

HDP – História do Direito Português PERÍODO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS FORAIS: Uma carta de privilégio concedida por alguém onde se estipulavam direitos e deveres de uma determinada população. Onde se incluíam taxas, impostos e normas ou códigos que regiam a vida privada. Fontes do direito português anteriores à segunda metade do século XIII a) Fontes de direito do Reino de Leão que se mantiveram em vigor III – Forais de terras portuguesas anteriores à independência.…

Antiguidade 14 2.2.1. Código de Ur-Nammu (2050 a. C.) 15 2.2.2. Código de Hammurabi (2000 a. C.) 15 2.2.3. O Pentateuco – Legislação Mosaica (586 a. C.) 15 2.2.4. A Lei das XII Tábuas (452 a. C.) 16 2.2.5. O Código de Manú (II a.C.) 17 2.2.6. O Código de Justiniano (529 d.C.) 18 2.2.7. O Alcorão (VII a. C.) 19 2.3. Codificações Modernas 19 2.3.1. Código de Napoleão (1804 d. C.) 20 2.3.2. Código Civil Alemão (1986 d. C.) 21 3. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS 23 3.1.…

Direitos Antigos, sagrados, consuetudinários, de conhecimento exclusivo dos anciões e sacerdotes e o Direito Ciência, completamente separado da Religião e da Moral. Os romanos no seu processo evolutivo ascendente só adquiriram a supremacia no campo do Direito, por haver criado uma ciência e uma arte do direito. A história do Direito Romano é uma história de mais de vinte e dois séculos, do séc. VII a.C. até o séc. XV. No Ocidente, a ciência jurídica romana teve a partir do século XII…

História do Direito -Direito Português- Visão de conjunto da evolução do Direito Português A divisão histórica do Direito Português em períodos tem sido encarada a partir de vários critérios. Segundo o Prof. Almeida Costa, o processo evolutivo do nosso Direito começa nos alvores da nacionalidade e prolonga-se até aos nossos dias. Distinguem-se três ciclos básicos, bem distintos, com duração, perspectiva e significado bem diversos. São eles: Período da Individualização…

vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes. Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.…

civilização. Citam-se como os mais importantes: * ascensão da burguesia; * expansão da atividade comercial; * aumento no uso de moedas; * obtenção de autonomia do poder senhorial por parte de algumas cidades; * disseminação de feiras pela Europa ocidental; * perda gradativa de poder por parte da igreja católica,; * contestação de dogmas religiosos por parte de filósofos e cientistas, e * nova visão de mundo. A burguesia tinha como objetivo principal o…