26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

filantropia; não era reconhecida como missão do Estado. As Políticas Sociais estão ligadas intrinsecamente às condições pelas quais passa o país, economicamente falando. Pode-se dizer que o primeiro esboço de Política Social surgiu com a Constituição Federal de 1934, a primeira a ter um capítulo que incluíra essa questão e definiu a responsabilidade do Estado, o que foi um grande feito para a época, haja vista que estreitava as relações entre Estado e Sociedade Civil. Por outro lado,…

...................................................... 3 INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ARTIGOS DOS 25 AOS 30 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTS. 25 E 26 .......................................................................................................................... 5 ARTS. 26 E 27 .......................................................................................................................... 6 ART. 27, 28 E 29..................................

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: Ampliação do conceito de entidade familiar para proteção do bem de família Ana Paula dos Anjos Cristiana Urbano de Carvalho Rogéria Flávia de Oliveira Pires Silvia Ribeiro Amorim Stefanny Nadielle Marinho Leite Cristimans Warley Darques da Costa Belo Horizonte 2013 Ana Paula dos Anjos Cristiana Urbano de…

A FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO COMO INSTITUIÇÃO SOCIAL Maria Rosimeire Negreiros da Silva RESUMO: A família é uma das instituições mais antigas da humanidade e tem sua definição reestruturada conforme as mudanças de valores, costumes e ideais da sociedade, sendo que sua definição atual é totalmente diferente da definição de família trazida pelo Direito Romano. A conceituação de família sofreu variações no tempo e no espaço oferecendo um paradoxo para a sua compreensão. A família é o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DE GOIÁS PUC-GO DPTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFª. NIÚRA BETTIM ALUNA: LUCIENE MARIA E SILVA TURMA: C01 TÍTULO VIII, CF/88 DA ORDEM SOCIAL Goiânia, 30 de novembro de 2014. Título VIII da CF/88 Da Ordem Social 1 – Disposições Gerais Nos termos do art. 193, a ordem social tem como fundamento base o trabalho e como objeto, o bem-estar e a justiça sociais,…

Vanessa Alves de Castro² Resumo: Este artigo tem como objeto de estudo a participação cidadã e o seu desenvolvimento na sociedade brasileira, que possui um conceito amplo capaz de ser visualizada de várias formas e contextos, porém trabalharemos a participação cidadã entendida como um elemento adotado dentro da proteção social, visando à efetivação de políticas públicas participativas e o controle dos recursos públicos. É através desta que teremos a conscientização da

Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito…

SUMÁRIO: 1. Introdução . 2. Da família romana à família constitucionalizada de 1988. 3. Da Constitucionalização da família de 1988 à possibilidade da união estável e do casamento entre homossexuais. 4. Conclusão. 5. Referências. 1. Introdução A família é uma entidade natural, histórica, ancestral e mutável, na qual sua história se mescla com a história da humanidade. A família que influenciou a família brasileira e inspirou o Código de 1916 é a família romana. A família no…

inovação na gestão de recursos humanos LABORATÓRIO DE GESTÃO DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) Pedro Coelho Camará Martins RESUMO O Laboratório de Gestão do SUAS (LabSUAS) é um projeto concebido a partir de uma parceria entre Governo do Estado de Minas, através de sua Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto de Governança Social (IGS), que tem como objetivo profissionalizar a gestão municipal da Assistência Social, no sentido de promover a implementação do…

criança e adolescente merece ser cuidada com respeito à sua verdade, porém protegida e cuidada para que possa entender que muitas vezes seus pais não ‘conseguem’ oferecer-lhes isso.” (Janete Aparecida Giorgetti Valente) AGRADECIMENTO À minha família de origem: pelo amor incondicional, pela educação que me deram, por terem acreditado em meu potencial, por terem me incentivado em todos os momentos e por não me deixarem desistir nunca. E especialmente a minha mãe: pelo apoio…