LABORAT RIO DE GEST O DO SUAS SISTEMA NICO DE ASSIST NCIA SOCIAL C Pia

LABORATÓRIO DE GESTÃO DO SUAS (SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Pedro Coelho Camará Martins

II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 42: Experiências de inovação na gestão de recursos humanos

LABORATÓRIO DE GESTÃO DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Pedro Coelho Camará Martins

RESUMO
O Laboratório de Gestão do SUAS (LabSUAS) é um projeto concebido a partir de uma parceria entre Governo do Estado de Minas, através de sua Secretaria de
Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto de Governança Social (IGS), que tem como objetivo profissionalizar a gestão municipal da Assistência Social, no sentido de promover a implementação do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS). Como estratégia de intervenção o LabSUAS atua na qualificação dos profissionais responsáveis pelas coordenações/gerências das Secretarias de
Assistência Social e seus gestores, a fim de consolidar a Política de Assistência
Social nos Municípios. Com a consolidação do SUAS (Sistema Único de Assistência
Social), a Política Nacional de Assistência Social ganha organicidade, a partir de um pacto federativo, resultante de ampla discussão entre os entes federados, que deu origem a Norma Operacional Básica de 2005, NOB/SUAS. A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da
Republica de 1988, com a Lei Organiza da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis. Portanto, o SUAS é o sistema que regula a execução da Política de Assistência Social em todo pais. Desta forma, fazse necessário que os Municípios pautem suas ações de acordo com as diretrizes nele estabelecidas. O SUAS se caracteriza por ser um sistema que estabelece novos instrumentos de gestão, de intervenção, de deliberação, de pactuação e de acompanhamento. Surgem, portanto, três conceitos primários: gestão compartilhada, co financiamento e cooperação