POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO
O conteúdo a seguir aborda os fatos importantes, sociais, políticos e econômicos no Brasil do século XX. Aspectos cronológicos são citados até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e suas conquistas, passando por constituições anteriores, estabelecendo relações e analogias com a profissão do Serviço Social, seu surgimento e desenvolvimento frente aos acontecimentos. 2 DESENVOLVIMENTO
No Brasil, a Política Social só foi reconhecida tardiamente. Até praticamente o final do século XX, a assistência social era apenas vista como ajuda, benemerência, tutela, filantropia; não era reconhecida como missão do Estado.
As Políticas Sociais estão ligadas intrinsecamente às condições pelas quais passa o país, economicamente falando.
Pode-se dizer que o primeiro esboço de Política Social surgiu com a Constituição Federal de 1934, a primeira a ter um capítulo que incluíra essa questão e definiu a responsabilidade do Estado, o que foi um grande feito para a época, haja vista que estreitava as relações entre Estado e Sociedade Civil. Por outro lado, serviu também como forma de manobra assistencialista, de controle e repressão das manifestações por melhores condições de vida promovidas pelas classes trabalhadoras da época; manifestações que eram conhecidas como populismo e foram tratadas como caso de polícia até 1964.
Já em 1937, com a instalação do Estado Novo e a elaboração da nova Constituição Federal, esse período pode ser caracterizado como um retrocesso concernente às Políticas Sociais estabelecidas na Constituição anterior. Somando-se isso à Ditadura estabelecida por Getúlio Vargas, o país passou por um momento de muita incerteza com limitação do direito à educação universal, a ampliação dos poderes do Estado –