POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9
1 INTRODUÇÃO
A conquista dos direitos sociais, através das Políticas Sociais no Brasil vem de um longo e tortuoso caminho. Não é possível negar que houve importantes avanços, mesmo que intercalados por períodos de estagnação e alguns retrocessos. No início do século XX a questão social era enfrentada pelo Estado por meio de ações pontuais, emergenciais e fragmentadas, além de ser tratada como caso de polícia e como defeito moral. A construção das Políticas Sociais no Brasil foi lenta e gradual e sempre foi resultado da efetiva participação dos trabalhadores.
Deve-se entender que o liberalismo adotado no Brasil não comportava a questão dos direitos sociais que só foram incorporados por pressão dos trabalhadores, com muitas dificuldades para serem efetivamente implantadas.
O marco de origem de um sistema de proteção social aos trabalhadores foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que instituiu a obrigatoriedade da criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para algumas categorias profissionais estratégicas.
A chamada Era Vargas trouxe importantes avanços, mas praticamente apenas na área trabalhista e para os trabalhadores urbanos. A expansão da política social nas décadas pós Getúlio foi lenta, gradual e seletiva.
Com o advento da ditadura, de 1964 a 1983, os investimentos do governo foram direcionados para o fortalecimento da economia, através da industrialização em larga escala e do desenvolvimento, mas a população não foi beneficiada nesse processo.
Com o fim da ditadura e a volta à democracia, importantes avanços foram introduzidos nas legislações sociais, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 em que, pela primeira vez, o texto constitucional afirma que a implementação das políticas sociais são dever do