26 Que A Família Base Da Sociedade Tem Especial Proteção Do Estado

mente as lições dos rituais da tribo, enquanto a negra, não servia para o trabalho e era separada da família. Dos diversos tipos de violência, a doméstica - objeto deste texto – envolve relações de parentesco e de poder existentes na família, onde pais, responsáveis, a sociedade e o Estado cometem arbitrariedades violando direitos. Palavras-Chave: Violência Doméstica, Poder, Família e Estado. ABSTRACT The violence against children and adolescents in Brazil is not a contemporary…

criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os trabalhadores de cada estrada de ferro. (**A caixa não era problema do Estado, cada empresa tinha a sua**). Eram assegurados os benefícios de aposentadoria, pensão por morte e assistência médica. O custeio era cargo das empresas e dos trabalhadores- modelo bismarckiano. O Decreto Legislativo nº de 5.109,20/12/26 estendia os benefícios da Lei Eloy Chaves aos empregados portuários e marítimos. Em 1928, através da lei…

PRA QUEM TINHA UM EMPREGO FORMAL**). TRATA SE DE UMA MUDANÇA QUALITATIVA NA CONCEPÇÃO DE PROTEÇÃO QUE VIGOROU NO PAIS , POIS INSERIU NO MARCO JURÍDICO DA CIDADANIA OS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL E DA GARANTIA DE DIREITOS MÍNIMOS E VITAIS A REPRODUÇÃO SOCIAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 – SÃO DIREITOS SOCIAIS A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ALIMENTAÇÃO, O TRABALHO, A MORADIA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO. ART

Souza Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Márcia Helena Carvalho Lopes Secretária Executiva Ana Lígia Gomes Secretária Nacional de Assistência Social Aidê Cançado Almeida Departamento de Proteção Social Básica Valéria Maria de Massarani Gonelli Departamento de Proteção Social Especial Maria José de Freitas Departamento de Benefícios Assistenciais Simone Aparecida Albuquerque Departamento de Gestão do SUAS Fernando Antônio Brandão Diretoria Executiva do Fundo Nacional de…

A LEI MARIA DA PENHA E A SUA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Manoel Moreno I. INTRODUÇÃO Ao longo da história brasileira se criou alguns meios de proteção para os tidos vulneráveis, entre eles está elencado a mulher, logo, necessita-se a cada dia combater a violência doméstica e familiar contras as mulheres No tema proposto para pesquisa se torna relevante para o caso estudado que versa sobre a legalidade constitucional da Lei Maria da Penha. Portanto, na qual o STF com o seu…

Idoso e o Serviço Social Profa. Me. Adriana Marques UNISEB Centro Universitário 26/02/2014 Retomada da aula anterior UNISEB Centro Universitário Módulo 6.1 UNIDADE 3 As Particularidades das Políticas Sociais no Brasil UNISEB Centro Universitário Estatuto do Idoso • Somente em 2003 foi alcançada a redução de idade para o idoso, sendo considerado, assim, aquela pessoa que alcançasse idade igual ou superior a 60 anos, com preservação da sua saúde…

O Bem de Família e sua Impenhorabilidade nos casos de Fiança Locatícia RESUMO: O presente trabalho de pesquisa trata da Impenhorabilidade do Bem de Família nos casos de Fiança locatícia. O mesmo teve como objeto a discussão acerca da constitucionalidade do artigo 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, que cuida da penhora do bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que incluiu entre os direitos…

JOÃO PESSOA 2006.2 Dedico este trabalho aos meus pais, João e Luiza, ao meu marido Max e principalmente aos meus filhos Lucas e Matheus, que são a família em que eu sempre me apoiei e que esteve ao meu lado, lutando contra as adversidades da vida e festejando as vitórias conquistadas. AGRADECIMENTOS A Deus, pela sua infinita sabedoria, fortaleza e misericórdia, que me encorajou nos dias de

assistência social no Brasil teve origem no início do século XX, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Era uma profissão exercida com base na caridade, na filantropia e na solidariedade religiosa da Igreja Católica. Essa corrente de ação profissional durou até a década de 1940. Em 1947, surgiu a LBA – Legião Brasileira de Assistência – que atendia as famílias dos soldados brasileiros enviados à Segunda Guerra Mundial. Após a guerra, a LBA foi crescendo e acompanhando as demandas…

Introdução A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição…