23 Justifique A Importância De Considerar A Razão E A Em

tratado internacional ou um costume internacional ou um princípio geral do Direito anterior ou superior à vontade do Estado. 19- Por que determinadas doutrinas são consideradas voluntaristas? Porque pregam que há a prevalência da vontade do estado em razão de sua soberania, em comparação com as normas internacionais, já que o Estado é soberano. 20- Quais são as principais correntes doutrinárias voluntaristas? - Auto limitação (Jelineck); defende que só o Estado soberano pode criar…

Somente a afirmativa II está errada. B) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. C) Estão incorretas somente as afirmativas I e IV. D) Somente a afirmativa II está correta. E) Está incorreta somente a afirmativa I. JUSTIFIQUE: 5. Ellenrieder comenta as origens da Pesquisa Operacional da seguinte forma “Sob o ponto de vista histórico, o nome Pesquisa Operacional é relativamente novo, de origem militar, sendo usado pela primeira vez na Grã Bretanha,…

imagem da saúde como um bem de consumo se pretende evidenciar as vantagens da adopção de um dado comportamento. 7. A educação para a saúde é uma das principais estratégias visando a promoção de estilos de vida saudáveis. Nesta estratégia importa considerar que: a) No processo de transmissão de conhecimentos designa-se por canal o meio através do qual a mensagem é veiculada. b) As discriminações positivas são um dos princípios gerais da programação em Educação para a Saúde que…

direitos do nascituro. Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o nascimento com…

a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta. Sugestão de gabarito: Há pouco mais de duas décadas a mulher passou a ocupar um papel também decisório nas relações familiares. Este novo papel acabou de certa influenciando o Constituinte de 1988 que além de igualar…

Esta é uma arma política, uma arma de guerra e cria o "charité business". As fusões de empresa têm permitido diminuir o número de empregos. Cada uma das 100 principais empresas globais vende mais do que exporta cada um dos 120 países mais pobres. As 23 empresas mais importantes vendem mais que o Brasil. Elas controlam 70% do comércio mundial.(Cf. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 14 ed, vol I, 2002, p.57).” O texto acima…

processo de industrialização. b) Por ter se baseado num processo de desenvolvimento agrícola anterior, a industrialização brasileira pode ser considerada, no seu início, como própria de países desenvolvidos, o que mudou após a década de 1970, em razão do processo de abertura econômica para as multinacionais. c) A participação das multinacionais no processo de industrialização brasileira concentrou-se no setor de bens de produção, com destaque para o aço e a indústria petroquímica. d)…

que a luta contra o imperialismo estava passando da fase predominantemente militar à fase predominantemente econômica. A verdade é que nesta luta a dimensão econômica nunca esteve ausente e Mao nunca a perdeu de vista. Eis o que ele escrevia em 23 de janeiro de 1934 (Nossa política econômica), quando se tratava de defender pequenas e isoladas áreas “libertadas” e sob o controle comunista do cerco e do ataque da reação: “Os imperialistas e o Kuomintang fixaram-se o objetivo…

crença. Inscrevo o meu filho no Instituto Britânico porque desejo que aprenda inglês e acredito que o Instituto Britânico é o local certo para o fazer. 12. O que se entende por motivo de uma ação? R.: O motivo é a justificação, o porquê ou a razão de ser da ação. Exemplo: Ação: inscrevo o meu filho no Instituto Britânico. Intenção: Desejo: quero que o meu filho aprenda inglês. Crença: o Instituto Britânico é o melhor instituto para aprender inglês. Motivo: Crença: dominar a língua

positiva, consistente na realização de um ato ou confecção de uma coisa a ser entregue ao credor ou terceira pessoa. Em se tratando de obrigação de fazer, a personalidade do devedor é de relevante importância, posto que ele, e apenas ele, deverá levar a efeito o ato que deverá ser prestado a fim de se considerar cumprida a obrigação. As obrigações de fazer podem ter origem em uma sentença ou contrato. A execução desse tipo de obrigação pode ser fundada, em título executivo judicial ou…