2 3 As Infrações Disciplinares Puníveis Com Exclusão

somente até os cancelos que separam a parte reservada dos juízes. d) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente do horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada. 2. Acerca dos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta. a) O regime de trabalho do advogado nunca poderá exceder a duração de quatro horas diárias contínuas e a de vinte horas semanais. b) As horas trabalhadas no período de…

DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2…

Bacharela em direito;  Prestar exame de ordem e ser aprovado;  Requerer e obter a sua inscrição nos quadros da OAB. 1. O Advogado tem capacidade postulatória. Postulação é o ato de requerer ou exigir a prestação jurisdicional do Estado. 2. Possui também o monopólio de assistência e representação das partes em juízo. O advogado possui o jus postulandi, que seria a assistência dada pelo advogado para que uma pessoa comum, possa estar em juízo. Atividades privativas…

dos títulos pelo candidato é classificatória e não eliminatória. São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público ser brasileiro nato ou naturalizado, ser bacharel em Direito, comprovação do exercício de atividade jurídica por três anos[2], regularidade com o serviço militar, ser cidadão, ter integridade física e mental e boa conduta social. Podemos dizer, de acordo com a previsão legal do artigo 129 da CF/88 que são atribuições do Ministério Público: a)No âmbito penal:…

que deve ser arguida e provada, sendo este o caso pertinente); 2 – Diploma ou certidão de graduação em direito acompanhada de cópia autenticada do histórico escolar, obtido em instituição de ensino oficialmente e autorizada e credenciada pelo MEC (Ministério da Educação); (O diploma expedido por outro país precisa ser revalidado no Brasil para poder servir como prova de graduação em direito, seja ele de estrangeiro ou brasileiro) 3 – Título de eleitor (dispensado para os…

Nos casos de RECURSOS não há exceção, devendo as partes apresentar advogado. 2 - As atividades de Consultoria, Assessoria e Direção Jurídicas; Inclui-se nessa atividade o assessoramento às atividades e transações imobiliárias, redação de contratos, estatutos de sociedades civis e comerciais, bem como a defesa, escrita ou oral, perante qualquer tribunal ou repartição pública (excluindo-se as exceções do item acima) 3 – Vistar os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas.…

porte (Lei Complementar 123/2006): Art. 9o O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, dos 3 (três) âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que…

SEGURANÇA INSTITUCIONAL Edital Nº 14/2013-SESEC/SEPOG, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 Edital Nº 15/2013-SESEC/SEPOG, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 Edital Nº 22/2013-SESEC/SEPOG, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 GUARDA MUNICIPAL PROVA 1: CONHECIMENTOS GERAIS PROVA 2: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Duração: 4 horas Início: 09 horas Término: 13 horas Após receber o seu cartão-resposta, copie no local apropriado, uma vez com letra cursiva e outra com letra de forma, a seguinte frase: O trabalho…

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 Índice Sistemático TÍTULO I DA ADVOCACIA CAP. I – Da atividade da advocacia............................................................................ 2 CAP II – Dos direitos do advogado............................................................................. 4 CAP III – Da inscrição................................................................................................. 6 CAP. IV – Da sociedade…

APOSTILA DIREITO PENAL I COMPLETA ROTEIRO DA APOTILA DE DIREITTTO PENAL I VERSAO UNIFICADA COMPLETA 1. Direito Penal 2. Objeto Do Direito Penal 3. Caráter Fragmentário do Direito Penal 4. Princípios Fundamentais Do Direito Penal 5. Fontes Do Direito Penal 6. Lei Penal 7. Interpretação Da Lei Penal 8. Lei Penal No Tempo 9. Lei Penal No Espaço 10. Lei Penal Em Relação às Pessoas 11. Conflito Aparente De Normas 12. Teoria Do Crime 13. Classificação