2 3 As Infrações Disciplinares Puníveis Com Exclusão

Revisão NP2 e Estudos Disciplinares (EDs) UNIP- IJE - sala 205 2º semestre/2013http://adm.online.unip.br/ - responder as seguintes 20 QUESTÕES APROVAÇÃO: mínimo de 15 ACERTOS com justificativasCORRETAS - se responder outras questões que não foram selecionadas pela profa. não serão consideradas na correção - responder até o dia 03/06/2013(data-limite) (4º exercício – M1) 1) A guarda da Constituição Federal compete: A) ao Superior Tribunal de Justiça. B) aos Tribunais Regionais

de urbanidade. C) Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis 1 qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele. D) Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de…

A ACUSAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEVE SER CIRCUNSTANCIADA, OBJETIVA, DIRETA E TER PREVISÃO EM UM TIPO LEGAL – PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal…

abril de 2008) Leia os textos acima e responda as questões propostas: a) É possível uma separação entre a ética e Direito? b) A redução do Direito ao conceito de lei afasta o próprio Direito dos valores éticos como a justiça? SEMANA 2 O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Artigos 1 a 7 do Código de ética e Disciplina. Artigo 133 da Constituição da República Conteúdos: O exercício da advocacia. Regras deontológicas fundamentais. Indispensabilidade à Administração da…

I DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DESPORTIVO Capítulo I DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA Art. 1º A organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça Desportiva brasileira e o processo desportivo, bem como a previsão das infrações disciplinares desportivas e de suas respectivas sanções, no que se referem ao desporto de prática formal, regulam-se por lei e por este Código. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009). Parágrafo Único (Revogado pela Resolução CNE nº 29 de 2009)

eventualmente necessitarem de intervenção nos 10 dias seguintes à notificação a não ser que já tenha sido substituído nos autos por novo procurador. 2 - DOS DIREITOS DO ADVOGADO Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. 3 Ver art. 13 Código de Ética e Disciplina Parágrafo único - As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem…

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação

ANEXO I - OBJETOS DE AVALIAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de

realização do direito, ou entre discurso jurídico e prática legal, no Brasil, será utilizada a amostra mais representativa, na área: a FEBEM de São Paulo, através da unidade de internação do Tatuapé, e das unidades de acolhimento provisório (UAPs 1 e 2), da Imigrantes. A política de proteção integral da juventude propõe dois grupos de medidas sócio-educativas: medidas nãoprivativas de liberdade e medidas privativas de liberdade. As medidas não-privativas de liberdade (arts. 116,…

nos atos constitutivos de empresas individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. 2- Advocacia vinculada a outras atividades: é proibida a divulgação da advocacia vinculada a quaisquer outras atividades (ex: contabilidade, imobiliárias, assessorias de imprensa, etc.) ainda que sem fins lucrativos. Objetivo: garantir o sigilo profissional e a inocorrência de captação de clientela (inculca). 3- A inviolabilidade do advogado: a advocacia é um múnus publico ante a função…