2 3 As Infrações Disciplinares Puníveis Com Exclusão

penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar. Não cometem crime de opinião ou crimes da palavra. “a imunidade material ou real, de causa justificativa (excludente da antijuridicidade da conduta típica), ou de causa excludente da própria criminalidade, ou, ainda, de mera causa de isenção de pena, o fato é que, nos delitos contra a honra objetiva (calúnia e difamação) ou contra a honra subjetiva (injúria), praticados em razão do mandato parlamentar, tais condutas não são mais…

35) A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar

ANEXO I DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da…

URL, links, sites, busca e impressão de páginas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Constitucional 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4.…

Exceção. • (5º exercício – M1) 2) I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. II - As decisões do segundo grau de jurisdição são proferidas por um juízo monocrático. III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro. A) Todas são verdadeiras. Todas são falsas. C) Apenas I é verdadeira. D) I e II são verdadeiras. E) I e III são verdadeiras. • (6º exercício M1) 3) O princípio pelo…

Exceção. • (5º exercício – M1) 2) I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. II - As decisões do segundo grau de jurisdição são proferidas por um juízo monocrático. III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro. A) Todas são verdadeiras. B) Todas são falsas. C) Apenas I é verdadeira. D) I e II são verdadeiras. E) I e III são verdadeiras. • (6º exercício M1) 3) O…

ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente com a Semana no 1; na segunda, a Semana no 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 se manas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não so mente as…

sites, busca e impressão de páginas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Constitucional 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4.…

direção jurídicas. Mesmo após regularmente inscrito, o advogado está sujeito a situações que possam ensejar o cancelamento da inscrição. As hipóteses estão previstas no artigo 11 do EAOAB, e são elas: I – assim o requerer. II – sofrer penalidade de exclusão. III – falecer. IV – passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia. V – perder qualquer um dos requisitos necessários para a inscrição. Uma vez cancelada a inscrição, será admitido novo…

ESPORTES DO ESTADO DO PARANA e que em consequência, elabora o presente Regulamento para as provas de Motocross 2014. ART. 2 - Este Regulamento entrará em vigor, na data da sua homologação e somente poderá ser alterado ou modificado em seu todo ou em partes, em reunião de Diretoria da Federação Paranaense de Motociclismo, após parecer da Diretoria Técnica. ART. 3 - O Campeonato Paranaense de Motocross é realizado pela Federação Paranaense de Motociclismo e terá no mínimo…