2 2 Teorias De Admissibilidade Das Provas Derivadas Das I

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTORES: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS E RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO REVISÃO: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA ROTEIRO DE CURSO Graduação 2012.2 Sumário Teoria Geral do Processo APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ....................................................................................................

Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27 de outubro de 2010, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para…

Lei n.º 7.664/88 de 29 de junho de 1988, determinou em seu artigo 24 que o mandato eletivo poderia ser impugnado perante a Justiça Eleitoral, após a diplomação, instruída com 1 Procuradora Regional Eleitoral do Estado de São Paulo 1 provas conclusivas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude e transgressões eleitorais. Já previa que tramitaria em segredo de justiça, com a responsabilidade do autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Da mesma…

tratar de crime material. Assim, deve ser deferido o habeas corpus. 9° ) CASO CONCRETO Humberto, denunciado e condenado pela prática de furto qualificado pelo concurso de agentes, previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, mais 10 dias-multa, por ter subtraído de Sônia, jovem de quinze anos, um pen-drive no valor de R$30,00 (trinta reais), inconformado com a decisão proferida pelo juízo criminal interpõe recurso de…

Prof. Orientador Universidade Norte do Paraná Prof. Membro 2 Universidade Norte do Paraná Prof. Membro 3 Universidade Norte do Paraná agradecimentos Agradeço à minha orientadora, a qual exerceu papel de suma importância no presente trabalho. À minha família, pelo apoio, confiança, amor e por possibilitar

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de

princípios, do devido processo legal, da isonomia, princípio do juiz e do promotor natural, princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (princípio do direito de ação), princípio do contraditório e da ampla defesa, principio da proibição da prova ilícita, princípio da publicidade dos atos processuais, princípio do duplo grau de jurisdição e princípio da motivação das decisões judiciais, princípio da publicidade. Os princípios processuais constitucionais estão inseridos no…

Tese Pedido DATA: 07/05/2013 TESES DE ARGUMENTAÇÃO 01. NULIDADE 02. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 03. DE MÉRITO Principal Falta Tipicidade Ilicitude Culpabilidade Escusa absolutória Falta de provas Subsidiária Desclassificações Aplicação da pena 01. NULIDADE – Art. 564, CPP Descumprimento de norma processual I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz Fazer referência aos artigos da Constituição Federal - art. 5º, LIII, CF Referenciar com base no Pacto de San José da Costa…

....... 45 1.4.6. Factoring ............................................................................................................ 46 1.4.7. Cessão de créditos para fim de consumo ........................................................... 48 2. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA .............................................................................................. 50 2.1. Breve histórico.......................................................................................................... 50 2

A Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apont amentos do direito comparado Leonardo de Faria Beraldo* ”””””””””””””””””””””””” Sumário 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10.