SUAS RESUMO

Status de política pública. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742de 07 de dezembro de 1993: • Art. 1º. A assistência social é “direito do cidadão e dever do Estado”. Marcos Regulatórios • Somente em 1998, uma década após a promulgação da Constituição Cidadã, surge no cenário nacional a Política Nacional de Assistência – PNAS. • Em dezembro de 1998, fica estabelecida a Norma Operacional Básica – NOB. Assistência Social • Até o ano de 2004 os serviços, programas e projetos da Assistência Social eram organizados tendo em vista o indivíduo em situação de risco e vulnerabilidade social. • Era indispensável avançar no sentido de conhecer o cotidiano do usuário. • Aprovada a PNAS/SUAS/2004. Destaques - PNAS/2004 • Intersetorialidade: articulação entre as políticas públicas. • Visa um atendimento menos compartimentado aos cidadãos. • Usuário: superar a abordagem segmentada (idoso, adolescente etc.) Uma ausência • As autoras salientam a ausência da “condição de classe” nas necessidades apontadas pela PNAS/2004. • Entendem ser a gênese da pobreza, da exclusão e da subalternidade que marca a vidas dos usuários da A.S. Destaques - PNAS/2004 • Estrutura-se em níveis de proteção. • Proteção Social Básica. • Proteção Social Especial (alta e média complexidade). Proteção Social Básica • Caráter preventivo. • Prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares. • Os serviços deverão ser…

A CONSOLIDAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO PROCESSO ELEMENTAR DA CIDADANIA DOS SUJEITOS: uma análise analítica[1] Grazielle Nayara Felício Silva[2] “Nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível de mudar” Bertold Brechet 1 – Introdução A cidadania[3], enquanto uma categoria de análise elucida que os sujeitos devem, em sua totalidade, abranger a garantia de distintos tipos de direitos, dentre eles e essencialmente, os civis, os políticos e os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 2.1 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL................................................................4 2.3 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF, LOAS, PNAS E SUAS)..................................................6 2.4 TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS REFENTE A PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE............7 3…

Gestão do SUAS – Caderno de Atividades Tema 1: Questão 1: “A matricialidade sociofamiliar passa a ter papel de destaque no âmbito da PNAS. Esta ênfase está ancorada na premissa de que a centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de AS, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal. Nesse sentido, a formulação da política de…

governo e sociedade civil, na consolidação da assistência social como política pública em direção à efetivação deste novo sistema. Materializar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir dos preceitos contidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004, constitui um amplo desafio para o qual todos os agentes comprometidos com a garantia de direitos estão convocados a enfrentar e, neste contexto encontram-se os conselhos de assistência social. Palavras-chave:…

Marcos Regulatórios: • CF/88, Art. 203 e 204: Status de política pública. • Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742de 07 de dezembro de 1993: Art. 1º. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado . • Política Nacional de Assistência Social – PNAS(1998). • Norma Operacional Básica – NOB 1 24/04/14 Assistência Social • Até o ano de 2004 os serviços, programas e p r o j e t o s d a A s s i s t ê n c i a S o c i a l e ra m organizados…

Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), focando os avanços e recuos na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com vistas a uma reflexão sobre os serviços prestados pelo Serviço Social e sua eficácia no atendimento às necessidades sociais e efetivação dos Direitos do cidadão. Para uma melhor compreensão da temática em questão, fez-se necessária uma breve retrospectiva sobre a trajetória da Assistência Social no Brasil, os modos de enfrentamento,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Política Nacional de Assistência Social (PNAS).....................................................6 SUAS: seus Avanços e Desafios..............................................................................7 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS…

UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI 1 A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SUAS Um novo marco regulatório em pauta Christiane dos Passos Guimarães1 RESUMO Trata-se de uma análise da nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS/ 2004), no que diz respeito aos elementos trazidos para constituir a base de organização e a…

1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3. DESTACANDO O ARCABOUÇO NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA. 5 3.1 Lei orgânica Assistência Social (LOAS) 5 3.2 Os princípios da política nacional de assistência social (PNAS) 5 3.3 Sistema único de Assistência Social (SUAS) 6 4. DESAFIOS E AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 7 5. DESCREVENDO OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO…