A consolidação da assistência social como processo elementar da cidadania dos sujeitos: uma análise analítica

A CONSOLIDAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO PROCESSO ELEMENTAR DA CIDADANIA DOS SUJEITOS: uma análise analítica[1]

Grazielle Nayara Felício Silva[2]

“Nada deve parecer natural.

Nada deve parecer impossível de mudar” Bertold Brechet

1 – Introdução

A cidadania[3], enquanto uma categoria de análise elucida que os sujeitos devem, em sua totalidade, abranger a garantia de distintos tipos de direitos, dentre eles e essencialmente, os civis, os políticos e os sociais. Entretanto, na atual conjuntura de avalanche dos ideais neoliberais, garantir que esta categoria se efetive, tem sido algo cada vez mais complexo, sobretudo na materialização dos direitos sociais, exigindo por parte de toda a sociedade (na primazia do Estado) políticas públicas de cunho social que de fato permitam a emancipação e o empoderamento dos sujeitos sociais.

Sposati (2011, p. 105) nos remete a ideia que de as políticas sociais no século 21 têm em seu contexto dois grandes desafios:

superar suas herança do século 20 sob a conjuntura do modelo neoliberal, e confrontar as desigualdades sociais e econômicas, de forma a garantir a universalidade e a equidade de direitos humanos e sociais, tornando- o alcançáveis para os estratos que permanecem precarizados em suas condições de vida, trabalho e cidadania.

Neste sentido, o artigo ora proposto tem o intuito de apresentar um debate acerca de como a política de Assistência Social, entendida como uma política pública que visa legitimar direitos bem como intervir diretamente sobre as manifestações da questão social, tem permitido a efetivação da cidadania destes sujeitos. É válido dizer que a assistência social, historicamente, foi circunscrita em padrões arcaicos enraizados nas relações sociais estabelecidas, apoiadas por décadas de favor, de clientelismo e de apadrinhamento político.

Entretanto, com a Constituição Federal vigente no país passamos