SUAS RESUMO

Tema 1: Principais Fundamentos e Conceitos da Política Nacional de Assistência Social Professora

Para início de conversa • É necessário compreender o que é Política Pública e como a Assistência Social se constituiu como Política de Direito no decorrer da história da humanidade.
• Política Pública: orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.
Política Pública
• Entende-se por Políticas Públicas, o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público [...] [...] direcionado a [...] determinada demanda, em diversas áreas [...]
• [...] Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público (GUARESCHI, 2004).
Um pouco de História
• Lemos (2008) nos lembra que em torno de 3000 A.C., a assistência social era praticada no mundo antigo pelas confrarias, em especial, pelas “Confrarias do Deserto”, que já faziam a assistência junto às caravanas e, posteriormente, às populações urbanas que sofriam de doença, abandono e outros males sociais.
Um pouco de História • Desde a Idade Média até o século XIX a assistência era encarada como forma de controlar a pobreza e de confirmar a sujeição daqueles que não detinham posses ou bens materiais.
Na Idade Média os cidadãos viviam do artesanato e da agricultura, com a Revolução Industrial (séc. XVIII), estes artesãos/pequenos agricultores foram inseridos nas fábricas e passaram a cumprir longas jornadas de trabalho, em um ambiente insalubre, principalmente, crianças, adolescentes e mulheres.
Em reposta a esta situação ocorre na França uma grande manifestação conhecida por Revolução Francesa, posicionando a assistência como um direito do cidadão e atribuído a todos o dever de prestá-la.
A Grande Virada
• A Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição Cidadã”, eleva a Assistência Social no Brasil ao status de Política Pública, por meio dos artigos 203 e 204, e a insere no campo da