Wambier

redação pelo art.475-N, permitindo o reconhecimento com título executivo judicial, a sentença que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. 6. Revisão da literatura Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina em seus comentários a essa nova sistemática do processo civil posicionam-se favoravelmente. Afirmam que pode configurar título executivo judicial qualquer fenômeno que se ligue à pretensão…

tutela jurisdicional. Iremos analisar os principais atos que a ele compete e que tem o dever de praticar, por ser competente pela ordenação da marcha procedimental e por dar solução ao conflito levado a juízo. Sobre os principais atos do juiz, Wambier e Talamini ensinam: Os atos processuais praticados pelo juiz haviam sido originalmente enumerados e conceituados no art. 162 da seguinte forma: sentença, ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, julgando ou não o seu mérito; decisão …

pólo multiplicador de conhecimento, no afã de incentivar o estudo e a análise do tema como forma de contribuição para a consolidação do estado democrático de direito. 2 BREVE PERFIL HISTÓRICO DO AGRAVO Parafraseando a jurista TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, marco teórico do perfil histórico, não se tem a veleidade de empreender estudo inovador ou exauriente do aspecto histórico do agravo, mas apenas traçar as linhas gerais deste instituto para quem sabe, na compreensão do passado,…

lícito, porém, formular pedido genérico. A regra geral, portanto, é de que o autor deva formular pedido em que discrimine o que pede e quanto pede diante do réu. Nisso está a caracterização do pedido certo. O ilustre Doutrinador Luiz Rodrigues Wambier em seus ensinamentos leciona que, se, por um lado, a formulação de pedido certo é um ônus do autor, por outro, é um direito seu receber, em resposta, uma sentença líquida e certa, sempre que isso for possível. Nesse sentido…

jurisdicional, para a realização de um julgamento justo. Nesse contexto, o juiz deve transcender as partes, colocando-se entre e acima dos contendores: é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. Luiz Rodrigues Wambier e Ada Pelegrini Grinover também tratam a imparcialidade como pressuposto processual de validade, mencionando que além de competente, deve também o juiz ser imparcial, isto é, a pessoa que naquele momento se encontra exercendo a jurisdição naquele

O NÚCLEO DE FUNDAMENTOS emancipação TEÓRICO-METODOLÓGICOS DA VIDA SOCIAL NA FORMAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL: IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO UNIVERSAL Danuta Estrufika Cantóia Luiz1 Josiane de Fátima Wambier 2 Jussara Ayres Bourguignon 3 RESUMO: Este texto analisa a práxis nos marcos da vida social burguesa a partir de uma concepção de ontologia do ser social. Afirma-se que a constituição e o desenvolvimento do processo de reprodução da vida social ou práxis têm como eixo…

Comentários – 4.2 09 Considerações Finais – 5 10 Referências Bibliográficas 11 2. Introdução Este artigo tem o humilde fito de transcrever o entendimento de ilustres professores, tais como: Marcus Vinicius Gonçalves, Luiz Rodrigues Wambier e Assis Araken, concernente a liquidação de sentença por artigos e por arbitramento. 3. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO A liquidação por arbitramento encontra previsão legal nos artigos 475-C e 475-D do Código de Processo…

confundir com ação, pois por meio dele não se forma um novo processo, há apenas um prolongamento da relação processual. Constitui apenas uma etapa do procedimento, seja no processo de conhecimento, de execução ou cautelar. Para Luiz Rodrigues Wambier: Recurso é o instrumento de que se vale a parte perdedora, no processo, para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário, de igual ou superior hierarquia ao do prolator do ato decisório, com o objetivo de obter a sua anulação,…

O mandado de segurança na disciplina da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 Escrito por Luiz Rodrigues Wambier e Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. Publicado em Artigos Mai 2014. Resumo: O estudo versa sobre o mandado de segurança, sua natureza, função, objeto da ação e restrições quanto ao ato atacável pelo remédio constitucional. No texto se apresentam os principais regramentos da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, contrastados, quando oportuno, com a disciplina da Lei…

processo de cognição (conhecimento), no qual verificará o estado em que se encontra o devedor insolvente, sua situação patrimonial. Portanto, pode-se verifica que a execução contra devedor insolvente apresenta uma série de características, sendo que Wambier caracteriza de tal forma: 1.2 Legitimidade São legítimos para requerer a declaração de insolvência: Art. 753 - A declaração de insolvência pode ser requerida: I - por qualquer credor quirografário; II - pelo devedor;…