Wambier

suspendem o prazo para interposio do outro recurso (recurso inominado), conforme artigo 50 de Lei 9.099/95. Se interpostos contra acrdo da turma recursal, os embargos de declarao tero o mesmo efeito interruptivo previsto no CPC. Para Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini interpostos os embargos de declarao, interrompem-se os prazos para a interposio dos demais recursos, por qualquer das partes (art.548). Nota-se, aqui, que se trata do fenmeno da interrupo os prazos comeam a contar de…

deixar de prever a revisão do julgado por órgão superior. Por outro lado, destacam-se aqueles que pugnam pelo perfil constitucional do referido princípio, dentre eles Luis Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, Nelson Luiz Pinto e Calmon de Passos. Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier lecionam em seu magistério que, sem embargo de não vir expresso no texto constitucional, o princípio do duplo grau de jurisdição é considerado de caráter…

GUTIER, Santo. Direito processual civil: processo de conhecimento – Uberaba, 2009; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença – 6ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. LUIZI CORREA, André de. A citação no direito processual civil brasileiro – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Processo civil: processo de conhecimento – 2ª ed – São Paulo: Atlas, 2006; WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE ALMEIDA, Flávio Renato; TALAMINI,…

infraconstitucional vigorante e de seus princípios regentes, tais como o maior acesso à Justiça e a instrumentalidade das formas. A matéria ainda padece do esquecimento de doutrinadores e magistrados, pois mesmo nomes como Teresa Arruda Alvim Wambier, Nelson Nery Junior ou José Roberto dos Santos Bedaque, parece não terem sido suficientes para despertar a atenção dos mais doutos, não somente para expor o assunto, porém, formular hipóteses, criar teorias, gerar soluções e enfrentar…

Processo Civil Interpretado, Atlas 2008, pg. 989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade.” Na mesma linha Luiz Rodrigues Wambier ( Curso Avançado de Processo Civil vol. I, Revista dos Tribunais 2008, pg. 389): “Não existindo, ou sendo nula, a citação, o processo não se terá formado, e eventual sentença proferida em processo sem citação válida não produzirá efeito”…

citado compareça e se defenda, mas para oferecer-lhe uma última oportunidade de cumprir sua obrigação e, na falta, submetê-lo imediatamente à atuação dos órgãos judiciários que procedem à execução”17. E “O problema – adverte Teresa Arruda Alvim Wambier – é grave quando se determina desde logo uma afetação da esfera jurídica de alguém, ou seja, em se tratando de citação no contexto no processo de execução, em que o devedor não é citado para defender-se, mas para entregar a coisa,…

que, via de regra, a sentença ela direciona-se as partes que compõe a demanda, porém a casos onde é necessária a interseção de outrem, por esta sentença infligir Direito ao mesmo pertencente. No mesmo sentido, prega os doutrinadores Luiz Rodrigues Wambier com coautoria de Eduardo Talamini, onde relatam, também, que este terceiro assume a condição de parte, a exemplo de quando há denunciação da lide ou a nomeação da autoria. Como cita Didier, “é o ato jurídico processual, pelo qual um…

clara e completa. Luiz Rodrigues Wambier em seu estudo sobre os embargos de declaração, menciona que “este recurso tem por objetivos, precisamente, esclarecer ou integrar o promunciameto impugnado, de modo que ele se torne completo e inteligível” (WAMBIER, 2013: 715). Luiz Rodrigues Wambier entende que “o objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso, a corrigir decisão errada”. (WAMBIER, 2013: 716) Assim, observa-se que

eficácia imediata ou mediata. Se a eficácia declarativa é imediata, tem-se de investigar qual a eficácia que vem depois: quase executiva". Bibliografia - Wambier, Luiz Rodrigues, Curso Avançado de Processo Civil, v. 1 / Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida, Eduardo Talamini; coordenação Luiz Rodrigues Wambier.3. ed. Ver., atual e ampl – São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000.

pré-executividade. Interpretação diversa é notoriamente contra a mens legis. (FUX, 2008, p. 409) Alguns estudiosos como Tereza Arruda e Luiz Rodrigues Wambier também defendem nesse sentido, enxergando, “ante a inovação da possibilidade de embargos independente de penhora, se não a completa extinção da exceção ao menos que ficou bastante reduzida e esvaziada”. (WAMBIER, 2007, p. 194) E ainda existem aqueles processualistas que argumentam pela sobrevivência da exceção, defendendo a…