DOS EMBARGOS DE DECLARA O E O CONTRADIT RIO

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O CONTRADITÓRIO

Germana Ribeiro Couto

O presente estudo tem por objetivo analisar a forma de sanar vício contido em decisão judicial através dos embargos de declaração que é o recurso cabível quando a decisão encontra-se revertida de omissão, obscuridade ou contradição. Ademais, uma das características deste recurso, é a ausência de contraditório, entretanto, em alguns casos esse se faz necessário haja vista a modificação do objeto da decisão.

NOÇÕES GERAIS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Com o presente trabalho buscar-se-á estudar os embargos de declaração de uma forma geral e de forma mais minuciosa a ausência de contraditório no seu procedimento, entretanto, antes, porém, necessário se faz ter uma visão ampla do referido embargos, como veremos adiante.
Os embargos de declaração decorre do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, pelo qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, o de assegura a todos o acesso a justiça. Deste modo, a prestação jurisdicional, há de ocorrer de forma clara e completa. Luiz Rodrigues Wambier em seu estudo sobre os embargos de declaração, menciona que “este recurso tem por objetivos, precisamente, esclarecer ou integrar o promunciameto impugnado, de modo que ele se torne completo e inteligível” (WAMBIER, 2013: 715).
Luiz Rodrigues Wambier entende que “o objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso, a corrigir decisão errada”. (WAMBIER, 2013: 716)
Assim, observa-se que os embargos não visa modificar a decisão, e sim, suprir uma falta pela omissão, corrigir uma contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração é o recurso destinado ao juiz ou tribunal que prolatou a decisão com o intuito de afastar a obscuridade, suprir a omissão ou eliminar a contradição existente.
Insta frisar, que contra qualquer decisão judicial podem ser opostos os embargos de declaração, seja ela