Wambier

limites do que foi por ela trazido, aplica o direito, dando uma resposta do poder jurisdicional do Estado, soberana e imperativa, no sentido de resolver o lamento contido na pretensão do autor, eliminando o conflito e promovendo a pacificação social. (WAMBIER L, 2006, p.36-37). A sentença é o clímax do jogo processual, pois é nela, ao menos em tese, que o Estado dá a resposta pleiteada pelos jurisdicionados. Daí porque, dada a sua relevância, ser tão importante a fixação do seu…

Uberaba, MG 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho versará sobre a análise com base na doutrina do professor Luiz Rodrigues Wambier, juntamente com os artigos do Código de processo Civil 267 e 269, sobre os requisitos dos incisos que estão expostos dentre os mesmo, que versam sobre a extinção do processo sem a resolução de mérito e sobre a resolução do mérito consequentemente

o cidadão não o fizer no prazo legal; execução de sentença condenatória com sentença proferida em processo coletivo; entre outros (WAMBIER, 2008). O espólio, herdeiros e sucessores poderão propor a demanda executiva, quando o credor morrer antes de formular o pedido, podendo também substituí-lo quando, após o ingresso da ação, o credor vier a falecer (WAMBIER, 2008). A legitimidade passiva para a execução é do devedor, reconhecido no título executivo. Falecendo este, abre-se a…

Muitos juristas classificam a exibição de documento ou coisa como meio de produção da prova documental[1], a qual nos parece ser a mais adequada, uma vez que o instituto ora comentado não prevê a produção de prova oral. Nesse sentido, LUIZ RODRIGUES WAMBIER[2] afirma que documento ou coisa “é o meio para produzir prova material, não oral.” No que concerne à diferença literal entre documento e coisa, CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO[3] assim ensina: (I) documento: “como fonte de prova, é todo…

processo civil para atribuir celeridade aos processos instituindo procedimentos harmônicos e sincronizados a fim de que reflitam uma justiça de qualidade. Assim como é a extinção dos processos autônomos que hoje representam fases de um único processo (WAMBIER, 2006) Os procedimentos concernentes à execução de sentença por quantia certa, antes disciplinados no Livro II do CPC tanto para aqueles baseados em títulos executivos judiciais ou extrajudiciais agora é rito apenas…

de algum processo pendente, e o risco de perda, deterioração ou de despesas insuportáveis para sua guarda.” Neste caso, caberá a alienação para àqueles bens já devidamente depositados por via judicial, inclusive os semoventes. No entendimento de Wambier (2006, p. 249) “nessas hipóteses não interessa, nem às partes nem ao processo, que tais bens permaneçam em depósito judicial, e a alienação judicial objetiva assegurar tanto os interesses das partes quanto os do Estado”. Porém, nesta…

utilizada na redação ser bastante genérica, de modo a englobar os procuradores, como o título do capítulo permanece o mesmo: “Dos deveres das partes e de seus procuradores”. Atinente ao título do capítulo, compartilhamos da posição de Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier32 que sugerem, para a adequação formal, a alteração para “Dos deveres dos parcitipantes do processo”. Relevante ressaltar que a redação antiga apresentava a expressão “compete às partes”, o que, na…

suas dívidas, tem seus créditos satisfeitos em iguais condições. Para ser declarada a insolvência, o devedor deve passar primeiro por processo de cognição, onde ficando devidamente provada, será ela declarada em sentença judicial. Conforme expõe Wambier e Talamini (2008, p. 451), a execução contra devedor insolvente apresenta as seguintes características gerais: (I) será executada, se necessário, a totalidade dos bens integrantes da responsabilidade patrimonial do devedor: todos os…

obrigatória) à análise do mérito”. Extinção do processo sem resolução de mérito As hipóteses vêm tratadas no art. 267, do CPC: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; Segundo Wambier, o art. 267, I “disciplina especificamente uma causa que deve levar ao reconhecimento da impossibilidade do julgamento de mérito- inexistência de petição inicial válida -, que já vem referida, embora de maneira genérica, no art. 267, IV, quando a

condenação do réu em perdas e danos, cominação pecuniária, também conhecida por astreinte, bem como o desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento da posse, conforme dispõem os incisos do artigo 921, do Código de Processo Civil. Segundo Wambier, isso em nada descaracteriza a natureza possessória da ação. Como em todos os casos de cumulação de pedidos, visa-se a economia processual, pois não seria lógico exigir que o possuidor intentasse nova demanda, para obter tais…