Wambier

a uma pretensão existente na esfera do direito material, cuja análise se faz por meio das condições da ação. Para esse autor, somente se pode considerar existente a ação(ação processual) se estiverem presentes todas as condições da ação. • Prof. WAMBIER: “ de acordo, todavia, com a concepção teórica hoje vigente, o direito de ação é independente e autônomo diante do direito material invocado como causa de pedir, embora a ele seja vinculado instrumentalmente, exata e proporcionalmente na…

FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. 4 ed., São Paulo: Atlas, 2007 GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo; WAMBIER, Luiz Rodrigues. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coord.). Curso avançado de processo civil V. 1. São Paulo: RT, 2007.

pois servem ao propósito de abonar a efetividade de tais direitos individuais. Em obra de grande relevo sobre o tema, coube à professora Teresa Arruda Alvim Wambier a introdução que muito bem trata da natureza dessas peculiares ações constitucionais, instrumentos consagrados em nossa Constituição Federal. Tratou Teresa Arruda Alvim Wambier [1] de pontuar: “Assim, há as chamadas garantias instrumentais, capazes de dar consistência (do ponto de vista de sua operacionalização) aos…

jurisdicional ante a identificação de pontos que acabavam por sufocar os procedimentos que, numa inversão de valores, prestigiavam o devedor em detrimento do credor, destarte, robustecendo o jargão popular do “ganha mas não leva.” Como alerta Teresa Arruda Wambier [01], a reforma sob enfoque veio mitigar os princípios tradicionais que alicerçaram o CPC de 1973 (autonomia, nulla executio sine titulo e tipicidade das medidas executivas), ou seja, "hoje, o princípio do sincretismo entre…

variará entre vinte e sessenta dias, correndo da data da primeira publicação; e, d) advertência de que, se tratando de direitos disponíveis, na ausência de resposta, se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Segundo Luiz Rodrigues Wambier: O prazo do edital é necessário para a determinação do momento em que se considera realizada a citação. Assim, fixando-se o prazo pelo juiz, conta-se a partir da primeira publicação. Vencido este, considera-se citado o réu, passando…

Processamento Conforme o artigo 57 do Código de Processo Civil em vigor, o opoente deduzirá o seu pedido observando os requisitos exigidos para a propositura de uma ação presentes nos artigos 282 e 283 do Diploma Processual Civil. Luiz Rodrigues Wambier e outros apontam como pressupostos para a oposição que a demanda a ser deduzida pelo opoente seja, no todo ou em parte, incompatível com o que pretendem os opoentes, bem como que o juiz seja competente para julgar a demanda…

posicionamento debruçasse os ilustres mestres do Direito Processual Civil, Cândido Rangel DINAMARCO, Tereza Arruda Alvim WAMBIER, e outros. Nessa linha de entendimento, tanto nulidade relativa, quanto a nulidade absoluta e a inexistência jurídica podem ser sanadas. Tal fato se dá, devido ao espírito da lei sugeri sempre o caminho que protege o processo. Como destaca Tereza Arruda Alvim WAMBIER “no campo do processo, tudo se emenda, ou melhor, tudo deve emendar-se”. Na mesma direção,…

de nulidades processuais. Na esteira das determinações do CPC, devem as matérias de ordem pública se encontrar emaranhadas nas circunstâncias aptas a ensejar essas nulidades. Adotou-se no presente estudo a teoria proposta por Teresa Arruda Alvim Wambier, na qual as nulidades processuais podem ser identificadas como a de inexistência jurídica, além das nulidades absoluta e relativa. Estas últimas concernem aqueles desrespeitos às normas processuais que não implicam desde logo grande…

isentando-o do pagamento de custas. Neste sentido, Eduardo Talamini (TALAMINI, Eduardo. A objeção na execução (“exceção de pré-executividade”) e as leis de reforma do Código de Processo Civil. In: NERY JR., Nelson. SANTOS, Ernane Fidélis dos. WAMBIER, Luiz Rodrigues. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords). Execução Civil: estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 576-588.), destacou três aspectos fundamentais…

Relator ADELITH DE CARVALHO LOPES, 5ª Turma Cível, julgado em 26/08/1999, DJ 13/10/1999 p. 35). O Doutrinador Wambier, assim explica a legitimidade do fiador para o processo de execução. Vejamos: A legitimidade ativa, na execução, pode ser ordinária ou extraordinária, originária ou sucessiva, pertinente esta aos que podem prosseguir em execução já intentada. Ensina Luiz Rodrigues Wambier que a legitimação é extraordinária quando alguém que não integra a situação conflituosa,…