Wambier

também o efeito translativo, onde ainda não há posição mansa da doutrina em relação a sua existência para todos os recursos. Enquanto autores do porte de Fredie Didier se colocam no sentido de ser ele inerente a todos os recursos, Teresa Arruda Alvim Wambier[2], Bruno Dantas[3], Luiz Orione Neto[4]e Nelson Nery Jr.[5] afirmam que ele não subsiste nos recursos excepcionais. Ressalta-se, embora não seja este tema do presente trabalho que a posição adotada seria no sentido da necessidade…

própria natureza, destina- se à circulação como meio de pagamento (2). Por outro lado, seria aplicável o CDC aos serviços bancários, como, por exemplo, guarda de documentos e locação de cofres. Há, entretanto, outras posições, como a de Luiz Rodrigues Wambier (3), que afirma que os contratos bancários estão sujeitos ao CDC, se caracterizada a relação de consumo, isto é, que o contratante seja o próprio consumidor (inexistindo na relação qualquer intermediário). Assim, "Se, todavia, o…

que lhe foi agregado: “a ninguém venderemos, negaremos ou retardaremos direito ou justiça (VARGAS apud WAMBIER, 2005, p. 343). A notoriedade da morosidade da justiça é antiga e felizmente não é exclusividade brasileira como observa a doutrina: Países como Itália, a Espanha e a Argentina, só para citar três exemplos, sofrem como nós os efeitos da morosa tramitação dos feitos (LOPES apud WAMBIER, 2005, p. 328). Esse quadro preocupante dos estados democráticos de direito, vai de encontro…

processo civil, visando atribuir celeridade aos processos, instituindo procedimentos harmnicos e sincronizados, a fim de que reflitam uma justia de qualidade. Assim, como a extino dos processos autnomos que hoje representam fases de um nico processo. (WAMBIER, 2006, p. 50). Os procedimentos concernentes execuo de sentena por quantia certa, antes disciplinados no Livro II do CPC, tanto para aqueles baseados em ttulos executivos judiciais ou extrajudiciais, agora rito apenas dos…

ENÉAS DA SILVA AMARAL : MARCO AURÉLIO VILANOVA AUDINO E OUTRO(S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL - "AMICUS CURIAE" : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN - "AMICUS CURIAE" : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) : TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Alienação Fiduciária SUSTENTAÇÃO ORAL Sustentaram oralmente, o Dr. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, pela RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO…

2012. MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual de Direito Processual Civil. Vol I, II e III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de Processo Civil. São Paulo: RT, 2007. Vol I e III. WAMBIER, Luiz Rodrigues e outros. Curso Avançado de Processo Civil. Vol I e III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Bibliografia complementar: Curso completo de Direito Processual Civil de Theodoro Humberto Jr. (Processo de Conhecimento - 1º

hipóteses do art. 267 ou 269, configurando verdadeira sentença”.[112] É certo que em tal caso o acórdão do agravo de instrumento faz vias de sentença, restando perquirir se abordou ou não o mérito da causa. Arrematando a questão Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina afirmam que são admissíveis os embargos infringentes “não só contra acórdãos proferidos em julgamentos de apelação, mas, também quando acórdãos com conteúdo de sentença de mérito são proferidos no…

Sobre a legitimidade ativa, o livro Curso Avançado de Processo Civil III, coordenado pelo douto Luiz Rodrigues Wambier, traz os seguintes ensinamentos: “Assim, tem o proprietário o direito de embargar a construção de prédio vizinho que, de alguma forma, interfira no uso normal da propriedade, ou que conflite com os regulamentos administrativos que versem sobre as edificações.” (Wambier et al, 2. ed. p. 213) Desta forma, a legitimidade ativa do nunciante para propor a presente…

triangular entre Juiz, Autor e Réu seja formada, então se houve inexistência desse ato a relação jurídico -processual não existirá. II- INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: Esta espécie de defesa não extingue, mas retarda a relação processual. Luiz Rodrigues Wambier afirma que “é nulo todo e qualquer ato decisório proferido por juiz incompetente”. III- INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: O juiz no momento em que toma conhecimento da petição inicial deve atentar se ela contém todos os requisitos…

(divergência doutrinária) Vide Medida Cautelar 12.743/SP – STJ, Ministra Relatora Nancy Andrighi 1 - Pugnam pela não aplicação: Fredie Didier Júnior, Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery, Misael Montenegro Filho, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e Humberto Theodoro Júnior, entre outros doutrinadores. 2 – Pugnam pela aplicação: Alexandre Freitas Câmara, Cássio Scarpinella Bueno, Luiz Guilherme Marinoni, Araken de Assis, entre outros doutrinadores. 2ª FASE –…