Wambier

Geral de Justiça De acordo com Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini a noção de prevenção ganha importância quando se está diante de ações que devem ser reunidas, sendo o caso apresentado acima estas devem ser reunidas por apresentarem mesma causa de pedir, sendo que as ações são idênticas. A segunda ação, idêntica a primeira, deverá ser distribuida ao mesmo juízo perante a qual tramita a primeira. Bibliografia: Talamine Eduarda e Wambier, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de…

Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, 3ª edição, Editora Revista dos Tribunais, p. 532) E ainda Wambier e Talamini: “A consignacão em pagamento tem cabimento restrito aos termos do art. 335 do CC. (...) O depósito bancário é faculdade que se confere ao devedor. Nada obsta que, desde logo, intente a ação consignatória.” (Grifo nosso) (WAMBIER, Luiz Rodrigues e TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil – processo cautelar e procedimentos…

confrontantes nas ações divisórias e demarcatórias. Embora sejam todos, à luz da lei, partes 7 obrigatórias, a decisão da pretensão de uns e outros pode ser diferente.9 Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini lembram, também, um caso por demais esclarecedor: o da ação de usucapião. Ali, por força de lei, há um litisconsórcio necessário, pois se determina a citação, entre outros,…

em contrapartida, o segundo possui conteúdo material. (PAULA, 2002, p. 119-120). Os professores José Miguel Garcia Medina e Tereza Arruda Alwim Wambier lecionam que “o pedido indica a pretensão jurisdicional buscada pelo autor (pedido imediato) e o “bem da vida” que se pretende ver atingido pela tutela jurisdicional (pedido mediato)”. (MEDINA, WAMBIER, 2009, p.146). Jonâtas Luiz Moreira de Paula leciona: Dentro da órbita doutrinária, o pedido pode ser dividido em pedido imediato e…

Processual de estar em Juízo, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.996; ARRUDA ALVIM, J,M., Anotações sobre o tema – Competência. Revista de Processo -REPRO. Vol. 24, págs: 9 a 51 . São Paulo: RT. Outubro/dezembro, 1.981. ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa. Nulidades do processo e da sentença, p. 355, 4ª edição. São Paulo: RT. 1998. BROZOLO, Luca G. Radicati Di, La Giurisdizione Esecutiva e Cautelare nei confronti degli Stati Stranieri, Giufré Editore, Milão, Itália, 1.992; …

jun 2010. Disponível em: . Acesso em jun 2013. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil. Rio de janeiro: Forense, 2007. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Embargos infringentes e as questões de ordem pública de natureza processual. In Revista de Processo, São Paulo, v. 17, n. 67, 1992. WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim, MEDINA, José Miguel Garcia. Breves Comentários à nova sistemática processual civil 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.…

Sobre a legitimidade ativa, o livro Curso Avançado de Processo Civil III, coordenado pelo douto Luiz Rodrigues Wambier, traz os seguintes ensinamentos: “Assim, tem o proprietário o direito de embargar a construção de prédio vizinho que, de alguma forma, interfira no uso normal da propriedade, ou que conflite com os regulamentos administrativos que versem sobre as edificações.” (Wambier et al, 2. ed. p. 213) (grifo nosso) Desta forma, a legitimidade ativa do Sr. ___________ para…

Bibliografia........................................................................................................9 Dos Protestos, Notificações e Interpelações (art. 867 a 873) Nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier “Tais medidas têm a genérica função de meramente possibilitar á parte manifestar a outrem qualquer notícia de fato ou pretensão ou ainda qualquer intenção – para assim prevenir responsabilidades, ressalvar direitos, impedir futura…

do patrimônio líquido do falecido entre os seus sucessores. Pelo princípio da saisine (art. 1.784 do CC), no momento do falecimento da pessoa, o patrimônio do morto se transmite imediatamente aos herdeiros. Para LUIZ RODRIGUES WAMBIER e EDUARDO TALAMINI, “a abertura da sucessão gera a imediata transmissão da herança aos herdeiros. Todavia, como o patrimônio representa uma universalidade, há necessidade de que seja declarado e partilhado, para que cada herdeiro possa…

poderia se efetivar a coisa julgada material, dando espaço à revisão da decisão judicial, revisada esta a qualquer tempo, por meios e critérios atípicos. Trata-se da proposta relativização da coisa julgada proposta por Wambier e Talamini em sua obra Curso Avançado de Processo Civil. (WAMBIER, Luiz Rodrigues e TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil.Editora Revista dos Tribunais. 11ª Ed. p. 441) 2.3 - Coisa Julgada Inconstitucional Em um primeiro momento vale destacar os…