Wambier

Instrumento nº 2003.011693-1, de Balneário Camboriú. Em relação a possibilidade de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, previsto no art. 273, do CPC, o doutrinador Luiz Rodrigues Wambier tem posição no sentido da admissibilidade da medida contra o poder público. Desse modo, tem toda razão Wambier, para quem a tutela antecipada é perfeitamente cabível contra a o poder público, visto que não pode ele (poder público), diante de grave dano irreparável, se omitir em face de…

pagamento das despesas.” Para tal, podemos ainda transcrever o que assevera o doutrinador Luiz Rodrigues Wambier: “Se, por qualquer motivo independente da vontade do credor, o titulo foi parcialmente destruído, mas ainda identificável (art. 908 CC) poderá se valer da ação prevista no art. 912 CPC, que objetiva a obtenção de outro titulo em substituição o que não esta mais integro. (WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. 9º ed.. São Paulo: RT, 2008, pag. 173)”. …

fundamentada ( ainda que sucintamente) e que é apresentada perante o próprio juízo a quo ( isso é, o juízo que emitiu a decisão recorrida). O agravo fica então “retido” nos autos do processo. Ou seja, não é desde logo encaminhado para o tribunal. (Wambier & Talamini p. 656 11ª ed.). Sendo um dos principais objetivos do agravo retido o de evitar a preclusão. Não se deve, com risco levar um processo a final indesejado, pois, surgindo dívida sobre a necessidade da prova para a parte…

ficasse indefinidamente à mercê de discussões e impugnações. A tanto obsta o mecanismo da res iudicata ”. Portanto, nota-se a importância do instituto da coisa julgada na segurança das relações jurídicas, conforme afirmado por Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina 4, a função do instituto da coisa julgada é zelar pela segurança extrínseca das relações jurídicas, ou seja, fora do processo, atuando como complemento do instituto da preclusão, cuja principal função…

préexecutividade em face dos títulos extrajudiciais. RIAPR 31/23. Curitiba, s.d. CUNHA, Leonardo José Carneiro da. As defesas do executado. Execução civil: estudos em homenagem ao Prof. Humberto Theodoro Jr. (Org. E. Fidélis dos Santos, L. R. Wambier, N. Nery Jr. e Teresa Wambier). São Paulo: RT, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1993. FERREIRA, Carlos Renato de Azevedo. Exceção de pré-executividade. RT 657/243 (DTR\1990\133). São Paulo: RT,…

processual (WAMBIER, 2014, p.261). O objetivo da invalidade dos atos processuais, para Wambier (2014, p.261) “tem por escopo justamente evitar a ocorrência de invalidades, ou seja, somente quando um ato defeituoso não puder ser aproveitado é que a invalidação será a alternativa”. A invalidade (decretada ex officio ou por provocação) assume um caráter de sanção. Contudo, caso ela não seja declarada, o ato continuará a produzir efeitos. (WAMBIER, 2014, p.262). Nesse sentido,…

urgência. V.2 Rio de Janeiro: Forense, 2007. NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil, II: leis 11.187/2005, 11.232/2005, 11.267/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006/ Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

em contrapartida, o segundo possui conteúdo material. (PAULA, 2002, p. 119-120). Os professores José Miguel Garcia Medina e Tereza Arruda Alwim Wambier lecionam que “o pedido indica a pretensão jurisdicional buscada pelo autor (pedido imediato) e o “bem da vida” que se pretende ver atingido pela tutela jurisdicional (pedido mediato)”. (MEDINA, WAMBIER, 2009, p.146). Jonâtas Luiz Moreira de Paula leciona: Dentro da órbita doutrinária, o pedido pode ser dividido em pedido imediato e…

ficasse indefinidamente à mercê de discussões e impugnações. A tanto obsta o mecanismo da res iudicata ”. Portanto, nota-se a importância do instituto da coisa julgada na segurança das relações jurídicas, conforme afirmado por Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina 4, a função do instituto da coisa julgada é zelar pela segurança extrínseca das relações jurídicas, ou seja, fora do processo, atuando como complemento do instituto da preclusão, cuja principal função…

"permite que alguém, com risco de vir a ser lesado com a perda de um direito em decorrência de uma decisão judicial, possa assegurar-se de que será ressarcida por aquele que lhe transferiu esse direito, caso o risco se concretize.’’(Luiz Rodrigues Wambier, 2007 p.266).Assim, a denunciação da lide por garantia de evicção "refere-se ao chamamento do alienante, quando o adquirente a título oneroso sofre reivindicação da coisa negociada por parte de terceiro. A comunicação se faz para que o…