Wambier

ficasse indefinidamente à mercê de discussões e impugnações. A tanto obsta o mecanismo da res iudicata ”. Portanto, nota-se a importância do instituto da coisa julgada na segurança das relações jurídicas, conforme afirmado por Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina 4, a função do instituto da coisa julgada é zelar pela segurança extrínseca das relações jurídicas, ou seja, fora do processo, atuando como complemento do instituto da preclusão, cuja principal função…

ampliações do feito devolutivo, exceções à este, que é a regra geral, e inerente à todo e qualquer recurso. própria natureza, nem sempre comportaria execução em sentido técnico: assim, as decisões meramente declaratórias e as constitutivas. 3 Wambier, T. A. A. O novo regime do agravo. p. 190. 4 Nery Júnior, N. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. p. 365. 5 Rosenberg, L. Tratado de derecho procesal civil. t. 11. 5. ed. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América,…

em contrapartida, o segundo possui conteúdo material. (PAULA, 2002, p. 119-120). Os professores José Miguel Garcia Medina e Tereza Arruda Alwim Wambier lecionam que “o pedido indica a pretensão jurisdicional buscada pelo autor (pedido imediato) e o “bem da vida” que se pretende ver atingido pela tutela jurisdicional (pedido mediato)”. (MEDINA, WAMBIER, 2009, p.146). Jonâtas Luiz Moreira de Paula leciona: Dentro da órbita doutrinária, o pedido pode ser dividido em pedido imediato e…

Pós-Graduação – 2011 RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 2 TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA Publicação: Fevereiro de 2.011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Processual Civil Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO S U M Á R I…

citações no corpo do trabalho devem ser apresentadas entre parênteses, feitas por intermédio do sobrenome do autor em caixa alta, ano de publicação da obra/trabalho e página, v.g. (WAMBIER, 2012, p. 37). Caso o autor tenha sido mencionado em meio ao texto do parágrafo, colocar entre parênteses apenas o ano e a página, v.g. Wambier (2012, p. 37). As citações longas (com mais de 3 linhas) devem ter recuo de quatro (04) cm da margem esquerda; espaço entrelinhas simples e tamanho da fonte…

sofreu grandes transformações e reformas a fim de se ajustar à necessidade social, tornando-se instrumento hábil a produzir os efeitos a que foi destinado. É neste mesmo sentido que se pronunciam Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier: O direito processual civil moderno conhece diversos instrumentos, que, ao menos no plano legal, realizam a aspiração expressada na Constituição Federal. Os instrumentos a que nos referimos abaixo,…

proporcionalidade seria a aferição da necessidade de adequação da medida coativa para se alcançar determinado fim. Deste modo, meios e fins devem ser colocados em equação mediante um juízo de ponderação. Segundo afirmações de Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Medina evidencia-se uma quebra no absolutismo da sentença transitada em julgado: Trata-se, isto sim, de uma certa desmistificação da coisa julgada. Ao que parece o instituto da coisa julgada, tal qual vinha sendo…

pessoalmente intimado para ser constituído em mora. Só então começará a fluir o prazo para o 8 CARMONA, Carlos Alberto. Novidades sobre a execução civil:..., p. 60. Nesse sentido: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, p. 468; WAMBIER, Luiz Rodrigues et al., Sobre a necessidade de intimação pessoal..., p. 128; SANTOS, Evaristo Aragão. Breves notas sobre..., p. 49. 10 Nesse sentido: NERY JUNIOR, et al. Código de Processo Civil Comentado..., p. 641, ASSIS,…

Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. 133 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 2, N. 1, P. 133-142, JAN./ABR. 2007. Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior e Luciane Wambier Com efeito, o emprego adequado da tributação pode trazer ao Estado enormes benefícios, tais como reduzir as desigualdades sociais, implementar políticas públicas, incentivar o crescimento de determinado ramo da economia. Nesse…

exigida pela lei. * A presunção também não poderá ser considerada quando houver uma incompatibilidade entre os fatos alegados pelo autor e a defesa proposta pelo réu. Direito Processual Civil V. CURSO AVANÇADO DE PROCESSO V .1 (Luiz Rodrigues Wambier) (Eduardo Talamini) a) Inexistência ou nulidade da citação: É a chamada exceção dilatória, uma vez que o comparecimento do réu supre a citação (art. 214, § 1º). No entanto, seu acolhimento pode levar à reabertura do prazo de…