MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Pós-Graduação – 2011
RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO

LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 2

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA

Publicação: Fevereiro de 2.011.

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Direito Processual Civil
Cursos de Pós-Graduação
Lato Sensu Televirtuais | 2011

MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA NO
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

S U M Á R I O: 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS – 2.
FUNDAMENTOS DA COISA JULGADA – 3. AÇÃO RESCISÓRIA: 3.1.
NATUREZA JURÍDICA; 3.2. PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS
RESCINDÍVEIS; 3.3. HIPÓTESES DE CABIMENTO; 3.4. POSSIBILIDADE
DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA RESCINDENDA – 4.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA (QUERELA NULLITATIS
INSANABILIS) – 5. SENTENÇA CONTRÁRIA À CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO (ART. 475L) OU EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA (ART. 741) – 6.
FUNGIBILIDADE ENTRE OS VARIADOS REMÉDIOS PROCESSUAIS –
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
O tema reveste-se de inegável relevância, neste momento histórico em que se fala em
“relativização” da coisa julgada. Como não se compreende mais, nem se aceita mais com tranqüilidade na comunidade jurídica, que o processo gere resultados descoincidentes com a realidade dos fatos, vem esboçando-se esta tendência no sentido de, praticamente, desconsiderar a existência da coisa julgada em determinadas situações excepcionais.
Pensamos, todavia, que, antes de se optar por esta solução, se procurem saídas oferecidas pelo próprio sistema em vigor, a que se pode chegar pela via interpretativa.
Uma delas, sem dúvida alguma, é reavaliar o instituto da ação rescisória, e a postura da doutrina tradicional em relação às hipóteses de cabimento desta medida. Evidentemente, dar a adequada abrangência às hipóteses de cabimento da ação rescisória é um passo necessário e obviamente anterior a que se