Wambier

entendimento, Barbosa Moreira defende que a expressão literal disposição de lei deveria ter sido substituída por direito em tese, visto que o ordenamento jurídico não se exaure naquilo que a letra da lei revela à primeira vista.22 Teresa Arruda Alvim Wambier acrescenta que deveriam estar contempladas pelo inciso V, do art. 485, do CPC, todas as decisões que afrontam o sistema, afastando princípios, que “deveriam necessariamente ter sido aplicados na busca da solução normativa”.23…

invalidade da decisão. “O recurso pode ser considerado como uma extensão do próprio direito de ação ou de defesa. Trata-se de uma impugnação, realizada voluntariamente pela parte, de uma decisão que lhe é desfavorável, em um processo em curso.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de processo civil, vol. 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento. p.642. 12. Ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.). “O recurso não é…

Referências SHIMURA, Sérgio, BRUSCHI, Gomes Gilberto – Execução Civil e Cumprimento de sentença – vol. 3 - ed. Método – 2009. MEDINA, José Miguel Garcia – Execução – vol. 3 - ed. RT – 2009. SANTOS, Fidélis dos Ernane – WAMBIER, Rodrigues Luiz – NERY Junior, Nelson – Wambier, Arruda Alvim Teresa – EXECUÇÃO CIVIL – Estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior – Atualizado até janeiro de 2007 - ed. RT - Atualizado até janeiro de 2007. RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva,…

Teon'a Geral do Direito Processual ­ Civil e Processo de Conhecimento, 4' edição, 19M, Forense, p. 379-380. 'Luiz Rodrigues Wambier (coordenação), Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini. Curso Avançado de Processo Civil, Vol. I. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, 2' edição. Editora Revista dos Tribunais, página 291. "Luiz Rodrigues Wambier (coordenação), Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini, idem, p. 291. 'Nelson Nery Júnior e…

destina-se a tutelar direitos subjetivos ameaçados de lesão, com sustentação na existência de um direito substancial de cautela. A titularidade do Poder Geral de Cautela é do Magistrado, e assim foi observado pelos Professores Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini:¹ “O poder geral de cautela permite que o juiz, que é seu titular, tome providências de índole cautelar (isto é, com função cautelar) que não estejam previstas expressamente…

volume 4: processo cautelar / Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart – São Paulo: Revista dos Tribunais. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 8 COMPLEMENTAR • WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil, volume 3: processo cautelar e procedimentos especiais / Luiz Rodrigues Wambier, Eduardo Talamini – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. • GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro, volume 3. São Paulo: Saraiva. •…

SC, 2007. SILVA, José Afonso da. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. Editora Malheiros Editores. São Paulo, SP. 28º edição. 2007. BULOS, Vadi Lammêgo. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Editora Saraiva, São Paulo, SP. 2007. WAMBIER. Teresa Arruda Alvim Wambier. PROCESSO E CONSTITUIÇÃO. Editora Malheiros Editores. São Paulo. 2006. VENOSA, Silvo de Salvo. DIREITO CIVIL PARTE GERAL, Editora Atlas, São Paulo, 3º edição. 2003. RIZZARDO, Arnaldo. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL. Editora Forense

interpretação é que o depósito seja feito, preferencialmente, em banco oficial. Pois assim, aqueles que residem nas localidades onde não há bancos oficiais, não teriam preterido seu direito de utilizar esse procedimento extrajudicial. Luiz Rodrigues Wambier [3] ensina que “O depósito pode ser feito em qualquer estabelecimento da rede bancária do País, pois o texto legal deve assim ser entendido: “em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado...”. Nas localidades onde não…

roteiro para debater sobre o aprimoramento do nosso sistema processual, está é a razão pela qual convém aprofundamos o estudo do modelo proposto pela comissão. “A Comissão, composta pelos os professores, Luis Fux (Presidente), Teresa Arruda Alvim Wambier (Relatora), Adroaldo Furtado, Humberto Theodoro Júnior, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque, José Miguel Garcia Medina, Bruno Dantas, Jansen Fialho de Almeida, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Marcus Vinicius…

previstos na legislação processual para um determinado caso concreto, ressalvando que, para certa hipótese, pode o legislador infraconstitucional deixar de prever a revisão do julgado por um órgão superior. Porém, já para Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Wambier: Sem embargo de não vir expresso no texto constitucional, o princípio do duplo grau de jurisdição é considerado de caráter constitucional em virtude de estar umbilicalmente ligado à moderna noção de Estado de Direito,…