Wambier

Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Volume II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 2. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Volume único. São Paulo: Método, 2013. 3. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de processo civil. Volume 2: execução/ Luiz Rodrigues Wambier, Eduardo Talamini - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. 8. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES 1. MARINONI, Luiz; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado artigo por…

Alexandre Freitas Câmara, título executivo “é o ato (ou fato) jurídico a que a lei atribui eficácia executiva, tornando adequada a utilização da via executiva como forma de fazer atuar a responsabilidade patrimonial”. - Já, para Luiz Rodrigues Wambier et alli, título executivo “é cada um dos atos jurídicos que a lei reconhece como necessários e suficientes para legitimar a realização da execução, sem qualquer nova ou prévia indagação acerca da existência do crédito; em outros…

e completa. Luiz Rodrigues Wambier em seu estudo sobre os embargos de declaração menciona que “[...] este recurso tem por objetivo, precisamente, esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado, de modo que ele se torne completo e inteligível”. (WAMBIER, 2013: 715). Luiz Rodrigues Wambier entende que “[...] o objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso, a corrigir decisão errada”. (WAMBIER, 2013: 716) Assim,…

haver mais um processo autônomo; todavia, outra parte da doutrina considera ser a decisão que julga a liquidação dotada de “ conteúdo de sentença”, já que resolve a lide, e não apenas uma questão incidente”, como lecionam Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Medina. Esta ala vê na decisão que julga a liquidação de sentença, perfeitamente enquadrável no art. 269, I, do CPC, não sendo o recurso (agravo de instrumento) escolhido pelo legislador capaz de alterar…

parte, quando na pendência do processo, não se sabe, ainda, se a parte tem ou não direito”. Titularidade Como já pudemos observar, a titularidade do Poder Geral de Cautela é do Magistrado, e assim foi observado pelos Professores Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini: “O poder geral de cautela permite que o juiz, que é seu titular, tome providências de índole cautelar (isto é, com função cautelar) que não estejam previstas expressamente…

de autonomia judiciária, que suje das idéias de liberdades públicas e do equilíbrio dos poderes. 2.7 Teoria Ecletica de Liebman Um dos autores que mais influenciou o direito brasileiro e que mesclou as teorias abstratas e concretas, de acordo com WAMBIER, ALMEIDA, TALAMINI, 2001. Pg. 125: Liebman define a ação como um poder de exigir a prestação jurisdicional, poder esse vinculado a uma pretensão existente na esfera do direito material, cuja analise se faz por meio das condições da ação.…

interpretação literal e declarativa do art. 100 CF, para excluir da submissão à ordem dos precatórios requisitórios de pagamento as condenações antecipadas, por força de aplicativo do artigo 273 do CPC. Como nos ensina o professor Luiz Rodrigues Wambier, “a interpretação que aqui se propõe – filosófica e declarativa, do art. 100 da CF e do art. 475 do CPC, em nada empobrece o sistema, na medida em que permite a criação de uma alternativa de soluções para um dos tormentosos problemas…

uma questão federal controversa para aplicação do direito federal. Nesse sentido, Wambier: Para que sejam interpostos, é necessário que tenha havido prévio esgotamento dos recursos ordinários (STF, Súmula 281; STJ, Súmula 207). Assim, não é possível que a parte pule um recurso, sendo este (ordinário) ainda cabível. Só quando não cabem mais os recursos ordinários é que podem ser manejados os extraordinários. (Wambier, 2007, p. 599). O recurso extraordinário strictu sensu é cabível…

Rangel. Instituições de direito processual civil. Vol. 1. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: Manual do processo de conhecimento. Vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Curso avançado de processo civil. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. Direito Processual Civil I Introdução ao processo de conhecimento Contents Bibliografia…

ilicitamente, por entender que o ilícito é referente ao meio de obtenção e não ao seu conteúdo. c) intermediária: admite a prova ilícita dependendo dos valores jurídicos e morais em questão, atendendo ao princípio da proporcionalidade. (TALAMINI, E; WAMBIER, L. R. 2012, p. 507-508) A corrente mais utilizada e que nos parece a mais adequada é a última. Enquanto as duas primeiras são muito absolutas (no sentido de sempre aceitar, ou nunca aceitar), a Intermediária é ponderada,…