Wambier

FAPI – Faculdade do Piauí Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Professor: Thiago Pádua Aluno: Lucas Sobral Teoria Geral do Processo Teresina- PI Conceito No dizer de Wambier, Almeida e Talamini (2001), jurisdição, no âmbito do processo civil, é a função de resolver os conflitos que a ela sejam dirigidos, seja por pessoas naturais, jurídicas ou entes despersonalizados (v. g. espólio), em substituição a estes segundo as possibilidades…

obrigatória sua formação. (art. 46); Necessário: A lei impõe sua formação. Formação obrigatória. Sua ausência pode gerar vícios bastante grave (seria o caso de inexistência jurídica, ineficácia ou nulidade absoluta, temas discutidos na doutrina). Para Wambier seria o caso de sentença inexistente, porque o processo não existiu juridicamente, já que faltou pressuposto processual de existência – citação – não se tendo a triangularizado a relação processual. d) Quanto ao alcance de…

ordem pública não apresenta grande dissenso doutrinário. O mesmo já não ocorre com o de prequestionamento. Afora isso, não existe unanimidade quanto à sua necessidade para a interposição dos recursos especial e extraordinário. Tereza Arruda Alvim Wambier, citada por Cassio Scarpinella Bueno, demonstra preocupação a respeito da diversidade de entendimento sobre o conceito de prequestionamento: O que se entende conveniente é que, como se trata de uma zona cinzenta, haja certa dose de…

conflitante, de tal modo a apresentar a devida aplicação dos princípios no que concernente ao segredo de justiça nos crimes de natureza sexual. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica no âmbito da qual dialogamos com autores, tais como: GRECO (2010), WAMBIER (2002) e ÁVILA (2007). PALAVRAS-CHAVE: Princípios da Publicidade e da Privacidade. Colisão de princípios. Segredo de justiça. Crimes contra a dignidade sexual. ABSTRACT: The main objective of this paper is to demonstrate the…

vista as necessidades da menor, conforme melhor definição da doutrina: “ a expressão fumus boni iurus significa aparência do bom direito, e é correlata às expressões cognição sumária, não exauriente, incompleta, superficial ou perfunctória. (WAMBIER. Luiz Rodrigues. Cursoavançado de processo civil, volume 3 processo cautelar e procedimentos especiais. 9ª edição. Ver.,atual. E ampl.-São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2008)” “a fumaça do bom direito é a plausibilidade do…

e depósito de bens para empregá-los, direta ou indiretamente, na satisfação do crédito executado,é a primeira fase do procedimento de expropriação, em que retira um objeto do patrimônio do devedor para satisfazer a obrigação para com o credor. Wambier e Talamini (p.241) conceituam penhora como: “ato executivo que afeta determinado bem à execução, permitindo sua ulterior expropriação, e torna os aos de disposição do seu proprietário ineficazes e, face do processo.” A penhora satisfaz…

de raciocínio do qual a prova representa o instrumento apto a registrar verdadeiramente os fatos alegados, adotamos o posicionamento do professor Luiz Rodrigues Wambier, e consideremos prova como “modo pelo qual o magistrado forma convencimento sobre as alegações de fatos que embasam o pedido”.1 Aliado ao raciocínio do professor Wambier, corroboramos a ideia da prova com a citação de Marcos Vinicius Rios Gonçalves, que apresenta em sua obra, a prova “como forma de convencimento do juiz a…

uma das condições da ação, sem a qual é inviável a análise do mérito da demanda. A legitimidade passiva, segundo a valiosa lição de Wambier, consiste na “relação de sujeição diante da pretensão do autor” [1]. Destarte, se não há nexo de causalidade entre o direito invocado pelo autor e a conduta do réu, verifica-se a ocorrência de ilegitimidade passiva. [1] Wambier (coord.). Curso Avançado de Processo Civil, Volume 1. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 131. A atuação do requerido

eficientes de sancionar atos de má-fé que não o não conhecimento da demanda em virtude do prazo – p.ex. aplicação de multas e sanções, etc. NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Breves Comentários À Nova Sistemática Processual Civil, Vol. 3. São Paulo: RT, 2007.

pensamento. Como meio de prova, é preciso afastar a ideia de que documento é apenas a palavra escrita. Conceitua-se documento como todo objeto capaz de “cristalizar” um fato transeunte, tornando-o, sob certo aspecto, permanente. Segundo Luiz Rodrigues Wambier, “tanto é documento o papel escrito como a fotografia, um mapa ou uma simples pedra com inscrições ou símbolos. Pouco importa o material que é utilizado – para caracterizar documento basta a existência de uma coisa que traga em si…