Wambier

atendimento ao princípio da menor onerosidade ao devedor, não devendo ser atingido todos os bens do devedor, mas apenas aqueles suficientes para garantir a execução. 5. A opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Para Luiz Rodrigues Wambier (2008, pp.152/153) o disposto no artigo 620 não é mais do que o desdobramento do princípio da proporcionalidade, que permeia todo o direito. Pelo princípio da proporcionalidade, sempre que houver a necessidade de sacrifício de um…

O Estado através do Poder Judiciário e do processo almeja a paz social, imunizando julgados de novas discussões, após determinado tempo e presentes certas circunstâncias, o que é garantido pela coisa julgada. Nos dizeres de Teresa Arruda Alvim Wambier, “a figura da coisa julgada é quase que uma exigência prática imposta pela própria razão de ser do próprio direito que é de criar a paz social” (1986, p. 183). A coisa julgada encontra resguardo constitucional e é elencada como…

jurídico-processual, via de regra, é constituída pelo juiz, pessoa imparcial, pelo autor, que é aquele que propõe a demanda, e pelo réu, pessoa que é demandada. Esses três sujeitos formam a relação processual triangular. Conforme obtempera Luiz Rodrigues Wambier e outros, “essa situação nada muda se se tratar de litisconsórcio, seja ativo (dois ou mais autores), passivo (mais de um réu) ou misto (vários autores e vários réus), porque, na verdade, continua a relação jurídica processual…

opor-se ao pedido, alegando que: I - não transcorreram 5 (cinco) anos da data do encerramento da insolvência; II - o devedor adquiriu bens, sujeitos à arrecadação (art. 776). Como visto nos artigos anteriores e conforme escreve Luiz Rodrigues Wambier, “ultrapassado o prazo de 5 anos, pode o devedor fazer o requerimento da extinção das obrigações, o juiz mandará publicar edital, com prazo de 30 dias, conforme o art. 779 do CPC, abrando oportunidade para qualquer credor de opor-se à…

GOMES E OUTRO(S) INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADA : TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. RECURSOS…

Garcia. Os novos conceitos de sentença e decisão interlocutória no novo CPC. Consultor Jurídico – Conjur. Disponível em: http://professormedina.com/2014/09/16/os-novosconceitos-de-sentenca-e-decisao-interlocutoria-no-novo-cpc/ Acesso em 28 mar 2015. - WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Fundamentação da decisão judicial no novo CPC brasileiro. Ideias & Opiniões. Ano X. Nº 21. Outubro/2014. Disponível em: <http://www.wambier.com.br/comunidade/artigos/4>. Acesso em 28 mar 2015. f. Leitura…

se localiza com a criação do Estado e a tripartição montesqueniana onde o Estado chamou a si o monopólio da atividade jurisdicional, atribuída ao Poder Judiciário nos termos do artigo 5, XXXV da Constituição Federal. Conceito No dizer de Wambier, Almeida e Talamini (2001), jurisdição, no âmbito do processo civil, é a função de resolver os conflitos que a ela sejam dirigidos, seja por pessoas naturais, jurídicas ou entes despersonalizados (v. g. espólio), em substituição a estes…

Juízo “ad quem”, como matéria pública, em virtude dos arts. 512 e 515, do CPC. Nota-se que não é aplicado o princípio “reformatio in pejus”, quando ambas as partes recorrerem. 3.5 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição No entendimento de Wambier (2008, p. 590)7: “Este princípio nasceu da preocupação com o abuso do poder pelos magistrados. Tem sido entendido como garantia fundamental de boa justiça. Consiste no princípio segundo o qual numa mesma matéria deve ser decidida duas…

“objeção de pré-executividade, por se referir à matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício”):Seu oferecimento pode se dar antes ou depois de apresentada a defesa, mas não suspende o processo De acordo com Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, mesmo com a reforma processual, os embargos (artigo 745, CPC) continuaram a ser uma ação autônoma, entretanto só devem ser opostos na defesa de execução fundada em titulo executivo…

jurídico-processual, via de regra, é constituída pelo juiz, pessoa imparcial, pelo autor, que é aquele que propõe a demanda, e pelo réu, pessoa que é demandada. Esses três sujeitos formam a relação processual triangular. Conforme obtempera Luiz Rodrigues Wambier e outros, “essa situação nada muda se se tratar de litisconsórcio, seja ativo (dois ou mais autores), passivo (mais de um réu) ou misto (vários autores e vários réus), porque, na verdade, continua a relação jurídica processual…